{"id":1148,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1148","metadata":{},"numero":1,"ano":2024,"numero_protocolo":16,"data_apresentacao":"2024-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias tomadas para a entrega efetiva e definitiva das casas de interesse social. Conforme registro formal em dezembro, observa-se a necessidade de restaura\u00e7\u00e3o em diversas habita\u00e7\u00f5es, impedindo que as fam\u00edlias beneficiadas possam ocupar devidamente seus lares.\r\n\r\nDestaco que muitas das unidades habitacionais encontram-se desprovidas de itens essenciais, tais como vaso sanit\u00e1rio, encanamentos, cabos el\u00e9tricos, forros, portas e janelas. Este quadro configura um obst\u00e1culo significativo para a qualidade de vida das fam\u00edlias envolvidas. Diante desse cen\u00e1rio, solicito que seja prestada informa\u00e7\u00e3o detalhada acerca das medidas adotadas para sanar essas defici\u00eancias, bem como a previs\u00e3o para conclus\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, pe\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia que informe a previs\u00e3o para a entrega das casas restantes, levando em considera\u00e7\u00e3o a necessidade urgente de proporcionar moradia digna aos cidad\u00e3os. Solicito tamb\u00e9m esclarecimentos sobre a implementa\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a entrega das casas sem a infraestrutura m\u00ednima necess\u00e1ria.\r\n\r\n\u00c9 imperativo ressaltar que a atual situa\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es, longe de representar o sonho realizado para os beneficiados, transformou-se em um verdadeiro pesadelo. Observa-se um poss\u00edvel descaso com o dinheiro p\u00fablico e a transfer\u00eancia da responsabilidade para os moradores, o que n\u00e3o condiz com a finalidade social desse projeto habitacional.\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a para os moradores dessas habita\u00e7\u00f5es, gostaria de solicitar, ainda, que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar um guarda para a seguran\u00e7a dessas moradias. Isso contribuiria para garantir a tranquilidade e a integridade dos beneficiados.\r\n\r\nEspero contar com a pronta aten\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal para solucionar essas quest\u00f5es e assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia para a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n                                                  Termos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, 30 de janeiro de 2024.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1148/requerimento_012024_paulo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-26T16:21:01.061976-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2024-01-30T14:04:45.384545-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[36]}