{"id":523,"__str__":"ATO ADMINISTRATIVO n\u00ba 1 de 2020","link_detail_backend":"/materia/523","metadata":{},"numero":1,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Senhor Jo\u00e3o Batista da Silva Presidente da C\u00e2mara do\r\nMunic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas\r\natribui\u00e7\u00f5es regimentais:","indexacao":"CONSIDERANDO que a doen\u00e7a chamada de CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) \u00e9 uma\r\nfam\u00edlia de v\u00edrus que causam infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, sendo grave e em alguns casos,\r\nletal;\r\nCONSIDERANDO que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o governo do Estado adotaram\r\nmedidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de\r\n50 pessoas;\r\nCONSIDERANDO as decis\u00f5es marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas\r\nprivadas, esporte e servi\u00e7os p\u00fablico;\r\nRESOLVE:\r\nART\u00ba 1\u00ba - A partir desta data (20/03/2020), a C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia adotar\u00e1 novo ritmo\r\nde trabalho:\r\n- Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presen\u00e7a de p\u00fablico nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara do\r\nMunic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, podendo o prazo ser prorrogado;\r\n- As sess\u00f5es ser\u00e3o transmitidas via YouTube (https://california.pr.leg.br/) em tempo real, ficando o\r\nplen\u00e1rio sem acesso ao p\u00fablico de forma f\u00edsica, evitando aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.\r\n- O atendimento ao p\u00fablico dever\u00e1 ser realizado pelas vias online, evitando-se sempre o atendimento\r\nem ambiente fechados e n\u00e3o arejados.\r\nART\u00ba 2\u00ba - As reuni\u00f5es da C\u00e2mara, no per\u00edodo acima, conter\u00e3o apenas as partes referentes ao\r\nExpediente e Ordem do Dia;\r\nART\u00ba 3\u00ba - Os Vereadores que sentirem sintomas da doen\u00e7a ou mesmo gripais, poder\u00e3o se ausentar\r\ndas reuni\u00f5es mediante apenas comunica\u00e7\u00e3o verbal, sendo consideradas tais aus\u00eancias como\r\njustific\u00e1veis.\r\nART\u00ba 4\u00ba - Os Servidores que sentirem sintomas da doen\u00e7a ou mesmo gripais, poder\u00e3o se ausentar\r\ndo servi\u00e7o mediante apenas comunica\u00e7\u00e3o verbal, sendo consideradas tais aus\u00eancias como\r\njustific\u00e1veis.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Os servidores que se encontram no grupo de risco (idosos, pessoas com baixa\r\nimunidade, hipertensos, diab\u00e9ticos e demais que a medicina vier a enquadrar ou pessoas com gripe)\r\nn\u00e3o dever\u00e3o comparecer ao Pr\u00e9dio da C\u00e2mara, sendo realizado seu trabalho home office, os quais\r\npermanecer\u00e3o de sobreaviso, comparecendo ao Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal quando convocados. O\r\ncontato com o p\u00fablico e entre os servidores e vereadores deve se dar preferencialmente por meios\r\nvirtuais (telefone, e-mail, TeamViewer, Skype e/ou WhatsApp).\r\nART\u00ba 5\u00ba - Este ATO entra em vigor em 20 de mar\u00e7o de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em\r\ncontr\u00e1rio.\r\nRegistre-se;\r\nPublique-se;\r\nCumpra-se.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/523/ato_do_presidente_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-20T15:04:18.353882-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2020-03-20T13:33:14.516616-03:00","tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[15]}