{"id":539,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2020","link_detail_backend":"/materia/539","metadata":{},"numero":17,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-04-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER,","indexacao":"que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Sr. Prefeito solicitando que entre em contato com as ag\u00eancias banc\u00e1rias onde os servidores municipais do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, possuem empr\u00e9stimos consignado, para propor a suspens\u00e3o do desconto dos empr\u00e9stimos consignados na folha de pagamento, pelo prazo de 3 meses. As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es claras sobre como ser\u00e3o cobradas estas parcelas desta opera\u00e7\u00e3o. Sendo que as parcelas em aberto durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o dever\u00e3o ser acrescidas ao final do contrato do empr\u00e9stimo nos mesmos valores atuais.\r\n\r\nTal iniciativa se d\u00e1 em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica vigente desde mar\u00e7o deste ano, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. Ressalto ainda a redu\u00e7\u00e3o na renda das fam\u00edlias decorrente das medidas restritivas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e \u00e0s atividades privadas, assim como o aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/539/017_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-18T15:51:51.223907-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2020-05-18T15:51:51.109352-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[1]}