{"id":545,"__str__":"Requerimento n\u00ba 19 de 2020","link_detail_backend":"/materia/545","metadata":{},"numero":19,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"JUNIOR CESAR BELONCI, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER,","indexacao":"que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Sr. Prefeito para que verifique a possibilidade de ajudar os estudantes que estudam fora do munic\u00edpio no que se refere ao pagamento do transporte escolar.\r\n\r\nNeste momento de pandemia em que as aulas est\u00e3o sendo ofertada na modalidade EAD (Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia), os estudantes mesmo sem estar utilizando o transporte, est\u00e3o tendo que efetuar o pagamento de forma integral da parte que lhes cabe.\r\n\r\n\u00c9 de conhecimento de todos, que o munic\u00edpio, atrav\u00e9s de uma lei municipal, custeia um incentivo de parte do valor desse transporte, ficando de responsabilidade do estudante o restante. Ocorre que devido a esse per\u00edodo de pandemia, ficou acordado que os propriet\u00e1rios desses transportes escolares receberiam apenas uma parte desse valor, de forma que apenas os estudantes v\u00eam arcando com isso, sendo que o munic\u00edpio que arcava com uma parte, n\u00e3o est\u00e1 ajudando com mais nada, n\u00e3o sendo essa a forma mais justa para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas, pois dessa forma o munic\u00edpio deixou de lhes prestar aux\u00edlio no momento em que mais precisam.\r\n\r\nPortanto, requer que o Executivo continue concedendo o incentivo a esses estudantes, dividindo ou at\u00e9 mesmo assumindo de forma integral este pagamento.\r\n\r\nTal iniciativa se d\u00e1 em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica vigente em nosso munic\u00edpio desde mar\u00e7o deste ano, em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. Visto que alguns alunos t\u00eam cogitado trancar o curso por n\u00e3o estarem conseguindo cumprir o compromisso financeiro e outros, infelizmente, at\u00e9 j\u00e1 trancaram, pela falta de incentivo do munic\u00edpio.","observacao":"Nestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, 18 de maio de 2020.\r\n\r\nJunior Cesar Belonci\r\n\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/545/019_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-19T14:16:14.831986-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2020-05-19T14:14:35.826959-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[1]}