{"id":558,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2020","link_detail_backend":"/materia/558","metadata":{},"numero":34,"ano":2020,"numero_protocolo":154,"data_apresentacao":"2020-08-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de nova vaga para o cargo Enfermeiro 12/36h para atender a demanda da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e Revoga uma vaga de Enfermeiro 40h.\"","indexacao":"Art. 1\u00ba. Fica criado no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, 1 NOVA VAGA para o cargo de ENFERMEIRO, para atender a necessidade de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba. A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento poder\u00e1 ser realizada no regime de 12hx36h (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), de acordo com as necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba. As descri\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es do cargo de ENFERMEIRO e remunera\u00e7\u00e3o a que se refere o caput deste artigo est\u00e3o relacionadas no Anexo I da Lei Municipal n.\u00ba 1687/2017.\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Revoga-se uma vaga de enfermeiro de 40h para substituir pela que ora se cria.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. A contrata\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo a que se refere o artigo anterior\r\n\r\nser\u00e1 realizada por meio de Concurso P\u00fablico, promovido pela Prefeitura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, a pedido das Secretarias respons\u00e1veis.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. O regime de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o Estatut\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 4\u00ba. A vaga criada do cargo/fun\u00e7\u00e3o contida nos artigos anteriores est\u00e1 sujeita para efeito de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal aos crit\u00e9rios estabelecidos na Lei Municipal n.\u00ba 1687/2017.\r\n\r\nArt. 5\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do or\u00e7amento vigente, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/558/projetodelei_0342020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-31T13:37:25.923354-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2020-08-04T15:34:22.805943-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[9]}