{"id":642,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2021","link_detail_backend":"/materia/642","metadata":{},"numero":10,"ano":2021,"numero_protocolo":84,"data_apresentacao":"2021-03-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Luis Ant\u00f4nio Domingues Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada c\u00f3pia do presente ao Governador do Estado do Paran\u00e1, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Paran\u00e1, contendo a preocupa\u00e7\u00e3o com a atual situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado, em especial a situa\u00e7\u00e3o vivida pelos agentes de seguran\u00e7a, quer seja civis ou militares, que est\u00e3o vivendo um dos piores momentos da hist\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a efetivo, sal\u00e1rio e press\u00e3o social. \r\n                                                Considerando que a classe policial do Estado \u00e9 a \u00faltima barreira entre uma sociedade organizada e o caos, e que nesses \u00faltimos anos tem se agravado o sucateamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, torna-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o das principais autoridades para mudar este cen\u00e1rio.\r\nConsiderando que at\u00e9 mesmo o efetivo policial est\u00e1 deficit\u00e1rio em pelo menos 50%, e que esse n\u00famero est\u00e1 crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivo na carreira e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \r\nConsiderando que a classe policial n\u00e3o possui direito a FGTS, Sindicato, hora extra, adicional noturno, dentre outros direitos comuns a muitos trabalhadores. \r\nConsiderando que a classe policial j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, n\u00e3o recebeu nem a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, o que reflete na perda do poder aquisitivo em pelo menos 30% para a categoria. \r\nConsiderando, tamb\u00e9m, que o Estado, atrav\u00e9s do Paran\u00e1-Previd\u00eancia, passou a descontar dos aposentados e pensionistas o desconto relativo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do qual estavam isentos. Com isso, piorando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o financeira dos aposentados. \r\nConsiderando, ainda, esse per\u00edodo de Pandemia, nunca visto na hist\u00f3ria, veio a trazer mais uma responsabilidade para o setor de seguran\u00e7a, fazendo assim com que essa classe j\u00e1 sobrecarregada tenha mais uma responsabilidade e mais um risco - fato que vem abalar ainda mais o f\u00edsico e o psicol\u00f3gico dos funcion\u00e1rios do setor da seguran\u00e7a, que tem um \u00edndice de suic\u00eddio muito maior do que a m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o. \r\nPortanto, considerando tudo isso, venho pleitear apoio para que possamos juntos buscar solu\u00e7\u00f5es para resolver os problemas que assolam a seguran\u00e7a p\u00fablica, principalmente os trabalhadores desse setor que tiveram v\u00e1rias perdas nesses \u00faltimos anos e nenhuma benesse. Ressalta-se que estes trabalhadores s\u00e3o essenciais ao bom funcionamento do Estado, necessitando, no m\u00ednimo, do respeito das autoridades que podem fazer algo pelos policiais de nosso Estado, ganhando assim toda a coletividade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-03-12T15:40:28.814688-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2021-03-03T15:56:36.519005-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[41]}