{"id":644,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2021","link_detail_backend":"/materia/644","metadata":{},"numero":10,"ano":2021,"numero_protocolo":87,"data_apresentacao":"2021-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, verifique junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a possibilidade de promover descontos no valor do IPTU/2020 para im\u00f3veis vinculados a estabelecimentos dos comerciantes/empres\u00e1rios do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, prejudicados com decretos da pandemia da covid-19. Grandes empresas v\u00e3o sentir o baque, mas n\u00e3o v\u00e3o falir. Por\u00e9m o impacto da pandemia entre pequenas empresas poder\u00e1 ter amplas consequ\u00eancias para a economia nacional. Uma empresa quando permanece existindo, ela segue gerando emprego e arrecadando tributos. Ent\u00e3o o papel social da empresa precisa ser pensado tamb\u00e9m nesse momento de pandemia. Este desconto que poder\u00e1 vir a ser aplicado, mesmo sendo pequeno, vai fazer a diferen\u00e7a para muitas empresas continuarem existindo ou deixarem de existir. \r\n                                                      Por\u00e9m, h\u00e1 o temor de que a quarentena hoje existente, seja prorrogada ou de que o movimento de clientes continue fraco mesmo ap\u00f3s o fim do isolamento obrigat\u00f3rio, o que acabaria sufocando os neg\u00f3cios, portanto sugiro que o mesmo benef\u00edcio seja aplicado em 2022 sobre o IPTU/2021.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/644/indicacao_0102021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-14T11:06:20.502289-03:00","ip":"177.220.188.221","ultima_edicao":"2021-06-14T11:06:20.308381-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[1]}