{"id":8872,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026 | Mat\u00e9ria Legislativa arquivada | 31/03/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/8872","metadata":{},"timestamp":"2026-04-02T10:33:33.001086-03:00","data_tramitacao":"2026-03-31","data_encaminhamento":null,"urgente":true,"turno":"U","texto":"Informamos que a presente mat\u00e9ria, juntamente com os respectivos pareceres das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foram lidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria realizada no dia 30/03/2026. Em continuidade aos tr\u00e2mites legais, foi e encaminhado o Of\u00edcio de n\u00ba 038 de 2026 ao Poder Executivo no dia 31/03/2026, dando ci\u00eancia do encerramento da tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO arquivamento fundamenta-se na inviabilidade da mat\u00e9ria apontada pelos pareceres das comiss\u00f5es, que seguem em anexo. Diante do exposto, encaminhamos o processo ao Arquivo Legislativo (ARQLEGS) para o arquivamento definitivo.","data_fim_prazo":null,"ip":"201.150.108.140","ultima_edicao":"2026-04-02T10:35:34.466295-03:00","status":14,"materia":1602,"unidade_tramitacao_local":14,"unidade_tramitacao_destino":15,"user":27}