{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "98", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNAR P\u00daBLICA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA ELEI\u00c7\u00c3O PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA PARA O BI\u00caNIO 2017/2018, OCORRIDO NO DIA 01/01/2017, CUJO VEREADORES FORAM EMPOSSADOS IMEDIATAMENTE, BEM COM, O RESULTADO DA MESMA, FICANDO ASSIM COMPOSTA:"}, {"id": "107", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LICEN\u00c7A DO VEREADOR CLAUDEMIR NUNES BARBOSA,  DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "211", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR JEAN CARLOS DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nLEGAIS, E, CONSIDERANDO O RESULTADO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE\r\nDESEMPENHO E TITULA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "119", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba001/2017, DE\r\nAUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O \u00a71\u00ba , INCISO III DO ARTIGO 2\u00ba."}, {"id": "191", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/191/191_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba046/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O TEXTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ITARAR\u00c9 DO ARTIGO 1\u00ba. OBEDECENDO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.661 DE 14/07/2017. FICANDO COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:"}, {"id": "210", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMESP", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADO APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba055/2017, DE AUTORIA DE EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPRIMINDO DA DESCRI\u00c7\u00c3O DE TODOS OS CARGOS A EXPRESS\u00c3O: “COLABORAR COM A LIMPEZA E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO LOCAL DE TRABALHO; REALIZAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS AO CARGO E/OU DETERMINADAS PELO SUPERIOR IMEDIATO”; QUE SE ENCONTRA AO FINAL DE CADA DESCRI\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "148", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "FORMD", "tipo__descricao": "Formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1ria de viagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "PARTICIPAR JUNTAMENTE COM O VEREADOR DIOGO PORTO DO EVENTO: ORIENTA\u00c7\u00c3O PARA GESTORES MUNICIPAIS EM IN\u00cdCIO DE MANDATO, A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1-TCE. "}, {"id": "149", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "FORMD", "tipo__descricao": "Formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1ria de viagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "PARTICIPAR DE CURSOS EM TR\u00caS M\u00d3DULOS: FISCALIZA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL: PARA CONTADORES, CONTROLADORES INTERNOS E SERVIDORES QUE ATUAM EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS MUNICIPAL, LICITA\u00c7\u00d5ES: PREGOEIROS, MEMBROS DE COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O, ADVOGADOS, PROCURADORES JUR\u00cdDICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM LICITA\u00c7\u00d5ES E TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS: SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CONV\u00caNIOS E CONTRATOS PREVISTOS NA LEI 13.019, A REALIZAR-SE EM LONDRINA CENTRO SOCIAL SOKA, RUA MATO GROSSO, 585, SOB A RESPONSABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1-TCE. "}, {"id": "150", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "FORMD", "tipo__descricao": "Formul\u00e1rio para solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1ria de viagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/150/150_texto_integral.pdf", "ementa": "PARTICIPAR DE CURSO: PRESTAC\u00c3O DE CONTAS ANUAIS: PARA CONTADORES, CONTROLADORES INTERNOS E SERVIDORES QUE ATUAM EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS MUNICIPAL A REALIZAR-SE EM CURITIBA – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1-TCE. VISITA AO TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SEAB, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAIS."}, {"id": "124", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO\r\nREGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O, DO CURSINHO PR\u00c9-VESTIBULAR GRATUITO, PARA ATENDER ALUNOS ORIUNDOS DE ESCOLAS\r\nP\u00daBLICAS E COM RENDA FAMILIAR DE AT\u00c9 QUATRO SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS. MOTIVANDO ESTES ALUNOS A VEREM\r\nO ESTUDO COMO UMA ‘PORTA ABERTA’ PARA SE CHEGAR \u00c0S CONQUISTAS E REALIZA\u00c7\u00d5ES SONHADAS POR\r\nCADA UM."}, {"id": "125", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSOLICITANDO A CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE ENSINO\r\nT\u00c9CNICO E SUPERIOR, POR MEIO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PASSES A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE\r\nCOLETIVO, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 1528/2014. SOLICITO A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, TENDO EM VISTA O\r\nIN\u00cdCIO DO ANO LETIVO ESCOLAR."}, {"id": "126", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO QUE SEJA REALIZADA A REPARA\u00c7\u00c3O DO MURO LATERAL QUE EST\u00c1 NA CONTINUIDADE DA RUA\r\nCIZENANDO FERNANDES DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA, O QUAL EST\u00c1 OFERECENDO RISCO DE\r\nACIDENTE , PRINCIPALMENTE PARA AS CRIAN\u00c7AS QUE BRINCAM PR\u00d3XIMO AO LOCAL."}, {"id": "127", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE TRAVESSIA ELEVADA NOS, COM AS DEVIDAS SINALIZA\u00c7\u00d5ES DANDO\r\nPREFER\u00caNCIA AOS PEDESTRES, NOS SEGUINTES LOCAIS: RUA MINOTE BOLINELLI EM FRENTE A ESCOLA\r\nMUNICIPAL CALIF\u00d3RNIA, RUA JO\u00c3O VOLTARELLI, EM FRENTE A IGREJA MATRIZ E NA RUA JOS\u00c9 CUNHA\r\nNETO EM FRENTE AO COL\u00c9GIO ESTADUAL TALITA BRESOLIN. ESTAS PROVIDENCIAS S\u00c3O PARA EVITAR\r\nACIDENTES E PRESERVAR A SEGURAN\u00c7A DOS PEDESTRES, PRINCIPALMENTE CRIAN\u00c7AS E IDOSOS QUE\r\nFREQUENTAM ESTES ESPA\u00c7OS."}, {"id": "129", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS PROJETOS DE LEIS CONCEDENDO SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO XLIV DA LEI ORG\u00c2NICA PARA AS SEGUINTES ENTIDADES DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO: LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, APMI – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O A MATERNIDADE E A INF\u00c2NCIA, APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E APAC – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES AGROPECU\u00c1RIOS DE CALIF\u00d3RNIA, PARA QUE CONTINUEM OS REPASSES COMO FORMA DE COLABORA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO A ESTAS ENTIDADES QUE PROMOVEM SERVI\u00c7OS ESS\u00caNCIAS A POPULA\u00c7\u00c3O E QUE NECESSITAM DESTA VERBA. "}, {"id": "130", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA AMPLIADO E COLOCADO UMA PROTE\u00c7\u00c3O LATERAL NO ABRIGO DE \u00d4NIBUS DOS ESTUDANTES SITUADO NO RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO, PORQUE EM DIAS DE CHUVA OS ALUNOS SE MOLHAM, POR SER PEQUENO E SEM PROTE\u00c7\u00c3O LATERAL.  SE POSS\u00cdVEL, SEJA CONSTRU\u00cdDO OUTRO ABRIGO NA ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL, PARA ATENDER MELHOR AOS ALUNOS DO N\u00daCLEO GUIOMAR DE MATOS E RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO, QUE MUITAS VEZES PRECISA CAMINHAR GRANDE TRECHO PRINCIPALMENTE EM DIAS DE CHUVA.  "}, {"id": "136", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO QUE SEJA ALTERADO O EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04/2017 – QUE DISP\u00d5E SOBRE PROCESSO\r\nSELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, POSSIBILITANDO A\r\nPARTICIPA\u00c7\u00c3O DE QUEM J\u00c1 \u00c9 SERVIDOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. VISTO QUE NO ITEM 1.2, ESTE\r\nDIREITO EST\u00c1 SENDO VEDADO E EM MINHA OPINI\u00c3O ESTA MEDIDA \u00c9 INCONSTITUCIONAL."}, {"id": "141", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. \r\nSUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA, O NOME DO SENHOR “JURACI RIBEIRO”, RETRIBUINDO ASSIM A DEDICA\u00c7\u00c3O DO MESMO COMO MORADOR DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, HOMENAGEANDO-O COM A COLOCA\u00c7\u00c3O DE SEU NOME, EM UMA DAS RUAS DESTA CIDADE QUE ELE AMOU E SERVIU. \r\n"}, {"id": "157", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "                                                      SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. \r\nSOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE UNIFORMES PARA OS GARIS, COLETORES DE LIXO E DE ENTULHOS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO OS QUAIS DEVEM SER  COMPOSTOS POR: CAL\u00c7A E CAMISA DE MANGA LONGA COM FAIXA REFLETORA, BOTINAS DE SEGURAN\u00c7A, LUVAS E CAPAS DE CHUVA  PARA MELHOR SEGURAN\u00c7A DOS MESMOS. \r\n"}, {"id": "163", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LIXEIRAS NO EST\u00c1DIO S\u00c3O\r\nFRANCISCO. A INSTALA\u00c7\u00c3O DESTAS LIXEIRAS EM LOCAIS ESTRAT\u00c9GICOS IR\u00c1 ABRIGAR O LIXO DE FORMA\r\nORGANIZADA E DE F\u00c1CIL CAPTA\u00c7\u00c3O, E MELHORANDO DE FORMA GERAL O SISTEMA DE LIMPEZA E HIGIENE\r\nDO LOCAL."}, {"id": "169", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO QUE SEJAM COLOCADAS AS TRAVES DE GOL DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO DA\r\nFIGUEIRINHA, BEM COMO SEJA RESTAURADA A ILUMINA\u00c7\u00c3O DA MESMA. LEVANDO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O QUE\r\n\u00c9 UM DOS POUCOS LOCAIS DE DIVERTIMENTO QUE OS MORADORES POSSUEM."}, {"id": "177", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO QUE SEJA FEITO O PROLONGAMENTO DA RUA S\u00c3O VICENTE DE PAULO AT\u00c9 A RUA SIZENANDO\r\nVALENTE. A ABERTURA DA REFERIDA RUA \u00c9 UM PEDIDO DOS MORADORES DA REGI\u00c3O QUE EM MUITO\r\nMELHORAR\u00c1 PARA A CIRCULA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E PRINCIPALMENTE PARA COLETA DE LIXO"}, {"id": "193", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. \r\nSOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DIVULGUE ATRAV\u00c9S DE CARTAZES OU OUTRO MEIO DISPON\u00cdVEL, O LOCAL E TELEFONE DE CONTATO DO RESPONS\u00c1VEL PELO ATENDIMENTO REFERENTE A REPAROS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, ONDE A POPULA\u00c7\u00c3O PODER\u00c1 SE DIRIGIR QUANDO NECESSITAR. ESTES CARTAZES PODEM SER DISPONIBILIZADOS EM  TODO O COMERCIO E \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, ONDE H\u00c1 LIVRE ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O. \r\n"}, {"id": "201", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/201/201_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO\r\nART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO DE 4 (QUATRO) PARA 5 (CINCO) HORAS O PER\u00cdODO\r\nDE HORA/ATIVIDADE DOS PROFESSORES REGENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "216", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdenir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO QUE SEJA COLOCADA COBERTURA NA QUADRA DE AREIA – ONDE FICAM OS BRINQUEDOS PARA\r\nAS CRIAN\u00c7AS - DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL AGENOR DE MATOS. VISTO QUE SEM A\r\nCOBERTURA SE TORNA SEM UTILIDADE, POIS NEM EM DIAS DE SOL, NEM DIA CHUVA, H\u00c1 POSSIBILIDADE DO\r\nUSO E PELAS CRIAN\u00c7AS."}, {"id": "217", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO\r\nBAIRRO DA FIGUEIRINHA, PROPORCIONANDO AOS MORADORES A OPORTUNIDADE DE MELHORAR A QUALIDADE\r\nDE VIDA POR MEIO DO INCENTIVO \u00c0 PR\u00c1TICA DE EXERC\u00cdCIOS F\u00cdSICOS."}, {"id": "218", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95\r\nDO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO\r\nRESIDENCIAL EM\u00cdLIO BOVO, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADE DE JOVENS E ADULTOS USUFRU\u00cdREM DO\r\nESPA\u00c7O PARA FAZER ATIVIDADES F\u00cdSICAS E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DESTAS PESSOAS POR MEIO\r\nDO INCENTIVO \u00c0 PR\u00c1TICA DE EXERC\u00cdCIOS F\u00cdSICOS."}, {"id": "106", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "OF.\u00ba N\u00ba 001/2017/GPC                                                   "}, {"id": "108", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE RESPONSABILIDADE E ALTERA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES LEGAIS"}, {"id": "109", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "ILM\u00b0 SENHOR PAULO S\u00c9RGIO VACAN\r\nGERENTE GERAL - CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - AGENCIA 3627\r\nAPUCARANA- PARAN\u00c1."}, {"id": "110", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "ILM SENHOR\r\nGERENTE GERAL - BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1351-X\r\nMARILANDIA DO SUL - PARAN\u00c1"}, {"id": "111", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "GOVERNAN\u00c7A BRASIL \r\nFILIAL DE MARING\u00c1."}, {"id": "112", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "AO SENHOR \r\nPAULO WILSON MENDES.\r\nPREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR."}, {"id": "115", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "ILM\u00ba SENHOR \r\nGERENTE GERAL – BANCO DO BRASIL – AGENCIA 1351-X\r\nMARILANDIA DO SUL - PARAN\u00c1.\r\n"}, {"id": "116", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "PAULO SERGIO VANCAN\r\nGERENTE GERAL \r\nAG\u00caNCIA CAPITAL DO BON\u00c9\r\nCAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL DE APUCARANA-PR\r\n"}, {"id": "99", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR - A SENHORA ALCIRENE ADRIANA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, PORTADORA DA C\u00c9DULA DE IDENTIDADE RG. SOB N 5.003.446-1- SSP-PR, INSCRITA NO CPF SOB N 766.818.829-00  E INSCRITA NA OAB/PR SOB N 20220; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO, S\u00cdMBOLO CC - 02, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "100", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR - O SENHOR ANDR\u00c9 SILVA DOS REIS, BRASILEIRO, PORTADOR DA C\u00c9DULA DE IDENTIDADE RG. SOB N 7.348.073-6- SESP-PR, INSCRITO NO CPF SOB N 029.208.859-01; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR GERAL, S\u00cdMBOLO CC - 02, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "101", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR TESOUREIRO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "102", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL. "}, {"id": "103", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O E RECEBIMENTO DE BENS. "}, {"id": "104", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "ART\u00ba 1\u00ba - FICAM DESIGNADOS A PARTIR DESTA DATA, OS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM NO, A COMISS\u00c3O PERMANENTE GERAL DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, COMO SEGUE: "}, {"id": "105", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "ART\u00ba 1\u00ba - FICA CONSTITU\u00cdDA A COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E  TITULA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES, COMPOSTA PELOS MEMBROS: VEREADOR: ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO,  VEREADOR JUNIOR CESAR BELONCI; VEREADOR PAULO HENRIQUE DO CARMO POLATO, VEREADOR VILMAR RODRIGUES DA SILVA, VEREADOR JO\u00c3O BATISTA DA SILVA; PARA SOB A PRESID\u00caNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDEREM A AVALIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "151", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO\r\nEFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "152", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "173", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/173/173_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "214", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO\r\nEFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "213", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/213/213_texto_integral.pdf", "ementa": "VEREADOR CLAUDEMIR NUNES BARBOSA, REASSUME\r\nCADEIRA AP\u00d3S LICEN\u00c7A."}, {"id": "224", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/224/224_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO\r\nEM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "144", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE\r\n2012, PROCESSO N\u00ba 199.226/2013 – AC\u00d3RD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba87/2016\r\n– PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1 –\r\nTCE/PR E PROCESSO N\u00ba 304.643/2014 – AC\u00d3RD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO\r\nN\u00ba331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO\r\nPARAN\u00c1 – TCE/PR."}, {"id": "168", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CALIF\u00d3RNIA, AO SENHOR CLAUDINEY CASSINS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "181", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda da Lei Org\u00e2nica ", "autoria": "Junior Cesar Belonci, Artur, Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/181/181_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, QUE DISP\u00d5E SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS."}, {"id": "205", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda da Lei Org\u00e2nica ", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/205/205_texto_integral.pdf", "ementa": "EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO EM SEU ART. 47, \u00a7 1\u00ba ADEQUADO-A AS DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "165", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS POR LEI, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2015 DE 30/07/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "171", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/171/171_texto_integral.pdf", "ementa": "O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, NO USO DAS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS POR LEI, ALTERA A LEI\r\nCOMPLEMENTAR N\u00ba 001/2015 DE 30/07/2015 E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "113", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O\r\nFISCAL - REFIS, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA – PARAN\u00c1."}, {"id": "114", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LINHA PARA TRANSPORTE\r\nCOLETIVO."}, {"id": "117", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jean Carlos Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE\r\nCARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "118", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NOVA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1330/2010 DO\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "120", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL\r\nESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "121", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O, COM RESERVAS, DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA NO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO\r\nINTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO DA REGI\u00c3O DE ASTORGA -\r\nCINDAST E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "122", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/122/122_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "123", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NR.\r\n001/2015."}, {"id": "147", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA CARGO NO ANEXO I DA LEI\r\n1508/2013."}, {"id": "128", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A\r\nTRECHO DE ESTRADA RURAL."}, {"id": "132", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DO\r\nPODER EXECUTIVO."}, {"id": "133", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO\r\nLAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "134", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO\r\nPATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "135", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "137", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\nTEMPOR\u00c1RIA."}, {"id": "138", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINAR A CRIA\u00c7\u00c3O E IDENTIFICAR A POPULA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE C\u00c3ES E GATOS DA CIDADE."}, {"id": "139", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nPROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO\r\nMUNICIPAL."}, {"id": "142", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA OS SERVI\u00c7OS E PROGRAMAS DAS \u00c1REAS DA SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "140", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "145", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CONS\u00d3RCIO INTERGESTORES\r\nPARAN\u00c1 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "146", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO\r\nIM\u00d3VEIS URBANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": "164", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "153", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA, O IM\u00d3VEL: PARTE DOS LOTES DE\r\nTERRAS N\u00baS 74 E 113, SITUADO NA COLONIZA\u00c7\u00c3O\r\nCALIF\u00d3RNIA, MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "154", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA DOS SERVIDORES EFETIVOS,\r\nCARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "155", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MAGIST\u00c9RIO DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA – PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "156", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE\r\nCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA\r\nUTILIZA\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS\r\nAGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "158", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "AFETA PARA O DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO\r\nIM\u00d3VEL URBANO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": "159", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO IM\u00d3VEIS\r\nURBANOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": "160", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESS\u00c3O\r\nDE DIREITO REAL DE USO DE BEM P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "167", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.566/2015\r\nDE 18 DE MAR\u00c7O DE 215 QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA VI\u00c1RIO\r\nB\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "161", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO PARAN\u00c1 – AMP."}, {"id": "162", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE\r\nUTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "166", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/166/166_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS – SETOSP."}, {"id": "170", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA\r\nDE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 PARA VIABILIZAR A\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR\r\nIMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS\r\nVINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARAN\u00c1, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "172", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/172/172_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIGITALIZA\u00c7\u00c3O E\r\nARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM M\u00cdDIA\r\n\u00d3TICA OU ELETRONICA, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAIS."}, {"id": "183", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/183/183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR\r\nNA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 113.232,85 (CENTO E TREZE\r\nMIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO\r\nCENTAVOS)"}, {"id": "175", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "182", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/182/182_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE AS EMPRESAS DE CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\r\nDE \u00c1GUA E LUZ, FA\u00c7AM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS\r\nSERVI\u00c7OS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPEC\u00cdFICOS E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "178", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/178/178_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS\r\nTEMPOR\u00c1RIOS PARA OS SERVI\u00c7OS E PROGRAMAS DAS \u00c1REAS\r\nDA SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "179", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/179/179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 1.543/2014\r\nQUE TRATA DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA\r\nCRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "180", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/180/180_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AJUDA DE CUSTO PARA O\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E MORADIA AOS M\u00c9DICOS PARTICIPANTES DO\r\nPROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA N\u00ba.\r\n30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba. 1541/2014 E\r\n1588/2015"}, {"id": "184", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES\r\nREALIZADAS NO PROTOCOLO DE\r\nINTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO\r\nINTERMUNICIPAL DE INOVA\u00c7\u00c3O E\r\nDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO\r\nPARAN\u00c1 - CINDEPAR, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "185", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE\r\nCARGO TEMPOR\u00c1RIO PARA OS SERVI\u00c7OS\r\nE PROGRAMAS DA \u00c1REA DA SA\u00daDE.”"}, {"id": "186", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE CALIF\u00d3RNIA, TRECHOS DA RUA ITARAR\u00c9."}, {"id": "187", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE CALIF\u00d3RNIA, O IM\u00d3VEL: LOTE DE TERRAS N\u00ba 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZA\u00c7\u00c3O NOVA CALIF\u00d3RNIA, DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "189", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA O QUADRI\u00caNIO 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "190", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018”, E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "188", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AJUDA DE CUSTO PARA O\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E MORADIA AOS M\u00c9DICOS PARTICIPANTES\r\nDO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA\r\nN\u00ba. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba.\r\n1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016."}, {"id": "192", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/192/192_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRA\r\n(BANC\u00c1RIAS) E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR, EM\r\nFORNECER SENHAS NUM\u00c9RICAS E ACOMODA\u00c7\u00d5ES AOS USU\u00c1RIOS QUE UTILIZAM OS\r\nSERVI\u00c7OS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "194", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TAXA DE COLETA DE\r\nLIXO, EM CONSON\u00c2NCIA COM A LEI N\u00ba 948/2003 –\r\nSISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "199", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERAR A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1599/2015 QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE CALIF\u00d3RNIA NOVO PRODEC E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O, EXPANS\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA. "}, {"id": "195", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/195/195_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba\r\n948/2003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (C\u00d3DIGO\r\nTRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), NO QUE DISP\u00d5E SOBRE O\r\nIMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA\r\n- ISS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES\r\nTRAZIDAS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 116/2003 C/C\r\nLEI COMPLEMENTAR 157/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE\r\nREFERIDO TRIBUTO C/C LEI NO 8.429, DE 2 DE JUNHO\r\nDE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).\r\nO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO\r\nDO PARAN\u00c1, NO USO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS\r\nPELA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, FAZ SABER QUE\r\nA C\u00c2MARA DE VEREADORES, APROVOU E ELE\r\nSANCIONA A SEGUINTE LEI:"}, {"id": "198", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO\r\nPARAN\u00c1 EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO E\r\nCELETISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "196", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A ZONA DE\r\nURBANIZA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "197", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE\r\nIM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "200", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/200/200_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA PROJETADA C LOCALIZADA NA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PARQUE INDUSTRIAL I, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA BOA SORTE."}, {"id": "202", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ZONEAMENTO DE ZONA DE EXPANS\u00c3O URBANA PARA ZONA RESIDENCIAL, O IM\u00d3VEL: LOTE DE TERRAS N\u00ba 74-113-REM-2, SITUADO NA COLONIZA\u00c7\u00c3O CALIF\u00d3RNIA, MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "203", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/203/203_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A FEIRA DA LUA NO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "204", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE TERRAS, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "206", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA, OS IM\u00d3VEIS: LOTE DE TERRAS N\u00ba 18-A\r\nE PARTE DO LOTE 17 E LOTE DE TERRAS N\u00ba\r\n89-REM, SITUADO NA COLONIZA\u00c7\u00c3O NOVA CALIF\u00d3RNIA,\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "207", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/207/207_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUAS ABERTAS NO\r\n“RESIDENCIAL RAFAELA”."}, {"id": "208", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/208/208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO\r\nE OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "212", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/212/212_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES\r\nCELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E\r\nO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA\r\nE CIDADANIA – CISMEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "215", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A RUA ABERTA EM “PARTE DO LOTE DE TERRAS N\u00b0 74 E 113 REM 1B”."}, {"id": "143", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "174", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur, Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO E VILMAR RODRIGUES DA SILVA, VEREADORES COM REGULAR ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, DE ACORDO COM O ART\u00ba 76 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, SEJA ENCAMINHADA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA, C\u00d3PIA COMPLETA DO PROCESSO SELETIVO DA SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DESDE O EDITAL DE ABERTURA AT\u00c9 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.647/2017, PARA AVALIA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O PELOS VEREADORES. "}, {"id": "176", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/176/176_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR\r\nASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA\r\nREQUERER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, O ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR\r\nPREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHE NO PRAZO LEGAL A ESTA CASA DE LEIS C\u00d3PIA DO CONTRATO EFETIVADO ENTRE O\r\nMUNIC\u00cdPIO E A EMPRESA RIGON E FREITAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, BEM COMO ESCLARE\u00c7A AINDA NO\r\nMESMO PRAZO SE A EMPRESA CONTRATADA PODE PRESTAR SERVI\u00c7O DE ADVOCACIA P\u00daBLICA E ASSESSORAMENTO, J\u00c1 QUE EM\r\nCONSULTA JUNTO A RECEITA FEDERAL CONFORME C\u00d3PIA EM ANEXO, N\u00c3O COMPREENDE NA ATIVIDADE DA EMPRESA ACIMA\r\nCITADA A “ ATIVIDADE DE ACONSELHAMENTO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA”."}, {"id": "219", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO SEJA OFICIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR LUIZ REIS DE FRAN\u00c7A – SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RELA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS QUE EST\u00c3O ATENDENDO ATUALMENTE A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE CALIF\u00d3RNIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS. REGISTRANDO OS NOMES, ESPECIALIDADES, CARGA HOR\u00c1RIA E A ESCALA DE ATENDIMENTO DOS MESMOS, BEM COMO ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS C\u00d3PIA DOS REFERIDOS CONTRATOS. SOLICITAMOS TAMB\u00c9M QUE SEJA INSTALADO UM PAINEL INFORMATIVO, EM LOCAL QUE POSSA SER VISUALIZADO POR TODOS, CONTENDO A ESCALA DOS M\u00c9DICOS E DENTISTAS QUE ATENDEM NO CENTRO DE SA\u00daDE E NO PSF.  "}, {"id": "220", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR\r\nASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA\r\nREQUERER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA AOS\r\nVENCIMENTOS DOS TRABALHADORES CONTRATADOS ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 1646/2017, QUE CRIOU A FRENTE DE TRABALHO, O\r\nBENEF\u00cdCIO DO CART\u00c3O ALIMENTA\u00c7\u00c3O AO QUAL TEM DIREITO CONFORME LEI N\u00ba 1589/2015 EM SEU ARTIGO 1\u00ba - FICA O\r\nPODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA AUTORIZADO A CONCEDER CART\u00c3O ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS\r\nSERVIDORES ATIVOS ESTATUT\u00c1RIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E CONTRATADOS, NO\r\n\u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO. REQUER AINDA QUE ESTE BENEF\u00cdCIO SEJA RETROATIVO AO IN\u00cdCIO\r\nDOS REFERIDOS CONTRATOS."}, {"id": "221", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "JUNIOR CESAR BELONCI, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA CASA\r\nDE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO\r\nSEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba\r\n13.342/2016, ART\u00ba 3\u00ba PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba – PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O, EM 11.01.2017, SEJA\r\nMANTIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE\r\nCOMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, CALCULADO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS OU SAL\u00c1RIO\r\nBASE.\r\nSOLICITO TAMB\u00c9M QUE SEJA MANTIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\nDAS OUTRAS CATEGORIAS (MOTORISTAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, FARMAC\u00caUTICOS, T\u00c9CNICO EM\r\nVIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, FISIOTERAPEUTAS, NUTRICIONISTA, PSIC\u00d3LOGA, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR\r\nADMINISTRATIVO E OFICIAL ADMINISTRATIVO), SENDO QUE ESSES PROFISSIONAIS TAMB\u00c9M TRABALHAM\r\nEM CONDI\u00c7\u00d5ES INSALUBRES.\r\nVALE RESSALTAR QUE OS MESMOS N\u00c3O TIVERAM ACOMPANHAMENTO\r\nCORRETO NO ATO DESSA AVALIA\u00c7\u00c3O, POIS MUITOS ALEGARAM QUE N\u00c3O TIVERAM CONTATO COM O\r\nRESPONS\u00c1VEL PELA EMPRESA QUE VEIO REALIZAR O LAUDO T\u00c9CNICO, NEM SEQUER UM\r\nACOMPANHAMENTO DESSE T\u00c9CNICO PARA ESTAR ANALISANDO DEVIDAMENTE SUAS ATIVIDADES."}, {"id": "222", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER\r\nQUE, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA REQUISITADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO\r\nMUNICIPAL, C\u00d3PIA DO LAUDO T\u00c9CNICO REALIZADO RECENTEMENTE, QUE RETIROU O ADICIONAL DE\r\nINSALUBRIDADE DE ALGUMAS FUN\u00c7\u00d5ES. REQUERER AINDA SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS\r\nC\u00d3PIA DO CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E A REFERIDA EMPRESA."}, {"id": "223", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA\r\nCASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER QUE, AP\u00d3S OUVIDO\r\nO PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA REQUISITADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CUMPRA\r\nDE IMEDIATO A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, A LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00c3O\r\nVIGENTE E PERTINENTES, QUE DETERMINAM UMA CARGA HOR\u00c1RIA DE NO M\u00cdNIMO 1/3 (UM TER\u00c7O) PARA\r\nDESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE DE INTERA\u00c7\u00c3O COM OS EDUCANDOS."}]}