{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "234", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR JEAN CARLOS DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\nLEGAIS, E, CONSIDERANDO O RESULTADO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE\r\nDESEMPENHO E TITULA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "346", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/346/ato0022018.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara do Municipal de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, usando das  atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei.\r\n\r\nResolve:"}, {"id": "345", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/345/ato0032018.pdf", "ementa": "O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e, considerando o resultado da Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Titula\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "347", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/347/ato0042018.pdf", "ementa": "O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \r\n\r\nRESOLVE:"}, {"id": "251", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA ADITIVA AOS PROJETOS DE LEI N\u00ba012 E 13/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 1\u00ba O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. FICANDO OS MESMOS COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "287", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMESP", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/287/287_texto_integral.pdf", "ementa": "O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba026/2018, DE\r\nAUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPRIMINDO O TERMO “ASSINAR CHEQUES” DO ITEM VI DO ARTIGO 4\u00ba E\r\nDO ITEM IV DO ARTIGO 5\u00ba . FICANDO OS MESMOS COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "230", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO O RECAPE ASFALTICO NA ESTRADA DO BAIRRO DA FIGUEIRINHA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAQUELES QUE UTILIZAM AQUELA VIA. "}, {"id": "231", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE DA ESTRADA DA BARRA NOVA. "}, {"id": "232", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "                                   SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA CEDIDA EM COMODATO PARA A  APAC,  A CONCHA AGR\u00cdCOLA DE TRATOR QUE SE ENCONTRA NO P\u00c1TIO DE M\u00c1QUINAS. "}, {"id": "233", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA  EXECUTADA PINTURA NO ABRIGO DE \u00d4NIBUS DA RUA MIRIAM MAR\u00c7AL, ESQUINA COM GETULIO VARGAS, BEM COMO SEJAM TOMADA PROVIDENCIAS DE ACIONAR OS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES,  EM RELA\u00c7\u00c3O A EMBRIAGADAS B\u00caBADOS QUE OCUPAM ESTE LOCAL, IMPEDINDO QUE OS PASSAGEIROS POSSAM UTILIZ\u00c1-LO.   "}, {"id": "237", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO\r\nINTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO A\r\nRESTAURA\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO BUEIRO DA ESTRADA DA VARGINHA, PR\u00d3XIMO A IGREJINHA. PORQUE EM DIAS\r\nDE CHUVA N\u00c3O CONSEGUINDO DRENAR A \u00c1GUA O TRECHO FICA ALAGADO IMPEDINDO A PASSAGEM DE\r\nVE\u00cdCULOS, COMO AUTOM\u00d3VEIS E MOTOS E PEDESTRES. OS TRANSEUNTES PRECISAM FICAR AGUARDANDO A\r\nVAZ\u00c3O DA \u00c1GUA, POIS SE TORNA PERIGOZO A PASSAGEM."}, {"id": "238", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM CONS\u00d3RCIO COM MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS COMO: MARIL\u00c2NDIA DO SUL, RIO BOM, MAU\u00c1 DA SERRA E FAXINAL, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM CANIL (CANIL/GATIL) REGIONAL, ONDE OS ANIMAIS FICARIAM A DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA ADO\u00c7\u00c3O, COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O E CUIDADOS VETERIN\u00c1RIOS. "}, {"id": "244", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO\r\nINTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO A\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO NO ESPA\u00c7O DO P\u00c1TIO DE M\u00c1QUINAS DO NOSSO\r\nMUNIC\u00cdPIO, POR VERIFICAR QUE \u00c9 UMA NECESSIDADE E SER\u00c1 UMA BENFEITORIA QUE RESOLVER\u00c1 V\u00c1RIAS\r\nSITUA\u00c7\u00d5ES.\r\nJUSTIFICATIVA:- A CONSTRU\u00c7\u00c3O DOS BANHEIROS BENEFICIAR\u00c1 AS PESSOAS QUE ALI TRABALHAM, BEM COMO\r\nAS PESSOAS DA \u00c1REA RURAL QUE V\u00caM PARA A CIDADE E FICAM NO LOCAL AGUARDANDO \u00d4NIBUS. ESSA\r\nBENFEITORIA \u00c9 MAIS UM ITEM DE QUALIDADE DE VIDA E DENOTAR\u00c1 O NOSSO RESPEITO AO CONTRIBUINTE DO\r\nMUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "256", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA ACRESCIDA  A SUBVEN\u00c7\u00c3O DESTINADA AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO O VALOR DE 01 (UM) SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO VIGENTE NO PAIS/M\u00caS, SEMPRE QUE HOUVER INTERNOS QUE N\u00c3O RECEBAM APOSENTADORIA PARA AJUDAR NA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS MESMOS. "}, {"id": "257", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "                                   SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RESTAURA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NO TRECHO DA RUA AMERICA NA QUADRA QUE FAZ ESQUINA COM A RUA IVAI, BEM COMO NA RUA MARC\u00cdLIO RAVANEDA, PR\u00d3XIMO AO P\u00c1TIO DE M\u00c1QUINAS. DESTACO QUE AMBAS EST\u00c3O COM V\u00c1RIOS BURACOS E OS MORADORES EST\u00c3O PEDINDO POR CLEM\u00caNCIA, INCLUSIVE NA RUA AM\u00c9RICA, NA SEMANA PASSADA, UMA MULHER CAIU COM A MOTOCICLETA NESTE TRECHO COM BURACOS. "}, {"id": "258", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE QUANDO O MUNIC\u00cdPIO FOR REALIZAR LICITA\u00c7\u00c3O PARA ASFALTAR OU REPARAR ASFALTO, SEJA CONCEDIDA PRIORIDADE PARA ASFALTAR O PROLONGAMENTO DA RUA ITARAR\u00c9 AT\u00c9 ENCONTRAR COM O IN\u00cdCIO DO LOTEAMENTO RECANTO VERDE, BEM COMO A RUA QUE FICA EM FRENTE O CEMEI ROSANA VASQUES E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA SUELY BISCONCINE VIANA.  VISTO QUE COM A SECA, A POEIRA AL\u00c9M DA HIGIENE PODE PROVOCAR DOEN\u00c7AS RESPIRAT\u00d3RIAS. E EM DIAS DE CHUVA A LAMA DIFICULTA O TRANSITO. "}, {"id": "264", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO\r\nINTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJA\r\nCONSTRU\u00cdDO QUEBRA-MOLAS NOS SEGUINTES LOCAIS:- RUA JOS\u00c9 PEREIRA CAIXETA NO LOTEAMENTO PORTO\r\nBELO; RUA EM\u00cdLIO BOVO, PR\u00d3XIMO AO N\u00ba 140 – RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO E NA RUA CRISTINA\r\nPR\u00d3XIMO A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. EM TODOS ESTES LOCAIS S\u00c3O PEDIDOS DO\r\nMORADORES DO LOCAL, PORQUE H\u00c1 VE\u00cdCULOS QUE TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE"}, {"id": "270", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO\r\nINTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJAM\r\nRESTAURADOS OS BANCOS E CADEIRAS E DA CAPELA MORTU\u00c1RIA, VISTO QUE H\u00c1 V\u00c1RIOS ASSENTOS E ENCOSTOS\r\nDANIFICADOS. APRESENTO TAL INDICA\u00c7\u00c3O VISANDO OFERECER UM LOCAL ADEQUADO E MAIS CONFORT\u00c1VEL A\r\nNECESSIDADE DOS QUE ALI SE DIRIGEM PARA VELAR SEUS ENTES QUERIDOS E PE\u00c7O QUE O SENHOR PREFEITO\r\nOLHE COM CARINHO PARA ESTA REIVINDICA\u00c7\u00c3O E COLOQUE NO CRONOGRAMA DO MUNIC\u00cdPIO PARA\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO\r\nREGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\nSUGERINDO, QUE O SENHOR PREFEITO LIBERE OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA\r\nDURANTE AS TRANSMISS\u00d5ES DOS JOGOS DA SELE\u00c7\u00c3O BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. SUGIRO, QUE NOS DIAS\r\nEM QUE AS PARTIDAS FOREM REALIZADAS PELA MANH\u00c3, OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS COMECEM A TRABALHAR A\r\nPARTIR DAS 13H. QUANDO OS JOGOS OCORREREM \u00c0 TARDE, QUE SEJAM LIBERADOS \u00c0S 13H. ASSIM, FICANDO\r\nFLEX\u00cdVEL TANTO AOS PROFISSIONAIS QUE RESIDEM NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, COMO TAMB\u00c9M AOS\r\nPROFISSIONAIS DE OUTRAS CIDADES, QUE TRABALHAM EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO. DESTACO QUE EM SETORES\r\nESSENCIAIS ATENDIMENTOS DE URG\u00caNCIA/EMERG\u00caNCIA NO SETOR DA \u00c1REA DA SA\u00daDE, SEJAM FEITOS ROD\u00cdZIOS\r\nENTRE OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESSES SETORES, PARA QUE TODOS TENHAM OPORTUNIDADE DE ASSISTIR\r\nOS JOGOS COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES."}, {"id": "273", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO\r\nINTERNO, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O\r\nSENHOR PREFEITO PROVIDENCIE PARA QUE VOLTE A TER EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO O ATENDIMENTO ODONTOL\u00d3GICO\r\nNOTURNO, PARA ATENDER MELHOR A POPULA\u00c7\u00c3O. ESSE ATENDIMENTO FACILITAR\u00c1 PARA OS USU\u00c1RIOS QUE\r\nTRABALHAM E TEM DIFICULDADE DE COMPARECER AOS ATENDIMENTOS DURANTE O DIA. VISA TAMB\u00c9M\r\nAUXILIAR AOS EMPREGADORES DIMINUINDO A FALTA DO FUNCION\u00c1RIO NO TRABALHO, BEM COMO GARANTIR\r\nUMA ASSIST\u00caNCIA EFETIVA E DE QUALIDADE A TODOS NO \u00c2MBITO DA SA\u00daDE BUCAL."}, {"id": "278", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/278/278_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PODA DAS \u00c1RVORES QUE EST\u00c3O COM OS GALHOS VOLTADOS PARA AS CAL\u00c7ADAS IMPEDINDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES, FOR\u00c7ANDO OS MESMOS A ANDAREM NAS RUAS, BEM COMO DA PRA\u00c7A DE NOSSA CIDADE QUE EST\u00c3O COM GALHOS BAIXOS E FICAM OBSTRUINDO O TRANSITO DAS PESSOAS.\r\nTAL INDICA\u00c7\u00c3O FAZ EM VIRTUDE DA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE IN\u00daMEROS MORADORES DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\r\n"}, {"id": "279", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/279/279_texto_integral.pdf", "ementa": "                              SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A REFORMA DO QUEBRA MOLA LOCALIZADO EM FRENTE \u00c0 ESCOLA DIEGO HENRIQUE GOMES, SITO AVENIDA GET\u00daLIO VARGAS, DEIXANDO-O MAIS SUAVE PARA O TR\u00c1FEGO DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "280", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/280/280_texto_integral.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA QUADRA ESPORTIVA QUE SE ENCONTRA AO LADO DO TERMINAL (CENTRO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MERENDA ESCOLAR). SALIENTAMOS QUE A MESMA FAZ PARTE DE UMA \u00c1REA INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO, NA QUAL A POPULA\u00c7\u00c3O DAQUELA LOCALIDADE E DE TODO O MUNIC\u00cdPIO TEM O DIREITO DE USUFRUIR, PRINCIPALMENTE AGORA NO PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS ESCOLARES. \r\nINFORMAMOS QUE A FALTA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O TORNOU INVI\u00c1VEL A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA MESMA.   \r\nTAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ EM VIRTUDE DO PEDIDO DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE E DO MUNIC\u00cdPIO QUE QUEREM USUFRUIR DA QUADRA NOS MOMENTOS DE LAZER.\r\nDIANTE DISTO, REQUER SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "292", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/292/indicacao_0182018.pdf", "ementa": "SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE  INDICA\u00c7\u00c3O, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE LEVANDO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O QUE A SECRETARIA DA SA\u00daDE IR\u00c1 ADQUIRIR NOVOS VE\u00cdCULOS, QUE O SENHOR PREFEITO VEJA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM VE\u00cdCULO PARA USO EXCLUSIVO DOS PACIENTES PORTADORES DE CA (QUE NECESSITAM SER SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA), PROPORCIONANDO UM MAIOR CONFORTO E SEGURAN\u00c7A A ESSES PACIENTES."}, {"id": "316", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/316/indicacao192018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que fa\u00e7a o cal\u00e7amento para pedestres logo ap\u00f3s o pontilh\u00e3o que liga a BR 376 ao conjunto habitacional Guiomar de Mattos, tendo em vista que n\u00e3o existe cal\u00e7amento.  Sugerimos ainda que o Poder Executivo realize recapeamento asf\u00e1ltico ou no m\u00ednimo uma opera\u00e7\u00e3o Tapa Buracos, na Rua Jo\u00e3o Batista Fracassi do pontilh\u00e3o at\u00e9 o conjunto Silvio Lino Coelho, principalmente do trecho do Conjunto Guiomar de Mattos at\u00e9  residencial Silvio Lino Coelho que esta intransit\u00e1vel de tantos buracos."}, {"id": "317", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/317/indicacao202018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que coloque as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o conforme autorizado pela CCR Rodonorte, cuja c\u00f3pia segue em an\u00e9xo, nos trechos indicados pelo verecador Aturu atrav\u00e9s de of\u00edcio encaminhado a CCR Rodonorte, conforme c\u00f3pia em anexo."}, {"id": "318", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/318/indicacao212018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que seja constru\u00eddo um alambrado as margens do pontilh\u00e3o que liga a BR 376 ao conjunto habitacional Guiomar de Mattos e o Residencial Silvino Lino Coelho, visando evitar acidentes com pessoas que transitam no local, principalmente crian\u00e7as e idosos."}, {"id": "326", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/326/indicacao222018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, SUGERINDO, que V.Exa., fa\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ao Poder Executivo economizado durante o ano de 2018 pelo Poder Legislativo, para que o mesmo seja utilizado para o pagamento de forma integral da d\u00edvida acumulada referente ao plano de carreira dos funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios, dessa forma, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio realizar parcelamentos.\r\n\r\nConsiderando que o valor acumulado pelo Poder Legislativo \u00e9 suficiente para realizar este pagamento aos funcion\u00e1rios, que sem sombra de d\u00favidas, s\u00e3o merecedores deste pagamento de maneira integral, n\u00e3o havendo necessidade de um parcelamento t\u00e3o moroso. \r\n\r\nFuncion\u00e1rios esses que merecem todo o nosso respeito e valoriza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 atrav\u00e9s do seu trabalho e suor que o nosso munic\u00edpio encontra-se em pleno desenvolvimento e harmonia junto aos seus Mun\u00edcipes.\r\n\r\nSugiro ainda, que o repasse seja feito at\u00e9 a primeira quinzena do m\u00eas de dezembro, para que o Prefeito tenha tempo h\u00e1bil de se programar e efetuar o pagamento da divida antes do Natal, para que nossos funcion\u00e1rios tenham um Natal mais tranquilo, feliz e confort\u00e1vel. \r\nLembrando que a valoriza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento desses funcion\u00e1rios s\u00e3o fundamentais e de total import\u00e2ncia, cabendo a n\u00f3s membros do Poder Legislativo, prestar apoio ao Poder Executivo em favor dos nossos servidores p\u00fablicos.\r\n\r\nCerto de contar com o apoio dos membros dessa Casa de Leis e do Chefe do Poder Executivo, antecipo meus sinceros agradecimentos."}, {"id": "338", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de ar condicionado nas Escolas Municipais de Calif\u00f3rnia, com o objetivo de climatizar estes ambientes e melhorar o bem-estar dos estudantes e professores, o que melhorar\u00e1 tamb\u00e9m o processo de ensino contribuindo em uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade."}, {"id": "340", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/340/indicacao242018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de estrutura\u00e7\u00e3o de Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios para os Servidores Celetistas do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia. \r\n\r\n                       CONSIDERANDO que o Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios para os Servidores Celetistas do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u00e9 necessidade b\u00e1sica, para que haja equival\u00eancia entre as fun\u00e7\u00f5es e justa remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proporcionar uma consider\u00e1vel melhora na quest\u00e3o salarial; bem como a extrema import\u00e2ncia de valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, de acordo com o tempo de servi\u00e7o e suas qualifica\u00e7\u00f5es.\r\n \r\n                        Sugiro ainda que seja acrescido aos seus vencimentos, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 05 anos cont\u00ednuos, um adicional de 5% (cinco por cento) por tempo de servi\u00e7o p\u00fablico municipal, conforme estabelecido no art. 61 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "341", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/341/indicacao252018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para Implanta\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00eamio de 90 (noventa) dias para os servidores estatut\u00e1rios e celetistas desde que efetivos do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, ap\u00f3s 5 (cinco) anos de servi\u00e7os prestados.\r\n\t                            \r\n                                          Destaca-se a import\u00e2ncia dessa implanta\u00e7\u00e3o como benef\u00edcio aos nossos servidores, pois possamos ver diversos munic\u00edpios vizinhos, at\u00e9 mesmo menores que Calif\u00f3rnia e com menos servidores, concedem LICEN\u00c7A PR\u00caMIO aos seus funcion\u00e1rios, assim, sendo o momento de Calif\u00f3rnia avan\u00e7ar com rela\u00e7\u00e3o a esse tema."}, {"id": "342", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/342/indicacao262018.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal.\r\n                               SUGERINDO que o senhor prefeito disponibilize libera\u00e7\u00e3o de \u00d4NIBUS do munic\u00edpio para transportar gratuitamente os alunos que estudam fora do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, do qual, os cursos n\u00e3o s\u00e3o ofertados no munic\u00edpio.\r\n                               N\u00e3o havendo possibilidade de tal libera\u00e7\u00e3o de forma imediata, SOLICITO reajuste dos valores dos passes concedidos aos estudantes, tendo em vista que a atual gest\u00e3o at\u00e9 o presente momento n\u00e3o aplicou nenhum reajuste em benef\u00edcio aos estudantes, conforme estabelece a Lei aprovada por essa Casa de Leis.  O que \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois somente atrav\u00e9s da Educa\u00e7\u00e3o seremos capazes de mudar nosso pa\u00eds para melhor, por isso, a atual gest\u00e3o deve prestar maior apoio aos nossos estudantes."}, {"id": "360", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/360/veto001_2018.pdf", "ementa": "O Prefeito do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia/PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme art. 32, \u00a7 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 063/2018, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a seguir expor."}, {"id": "362", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/362/veto002_2018.pdf", "ementa": "O Prefeito do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia/PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conforme art. 32, \u00a7 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 066/2018, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a seguir expor."}, {"id": "363", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "O Prefeito do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia/PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conforme art. 32, \u00a7 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 052/2018, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a seguir expor."}, {"id": "364", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/364/veto004_2018.pdf", "ementa": "O Prefeito do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia/PR, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conforme art. 32, \u00a7 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 061/2018, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a seguir expor."}, {"id": "250", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "262", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "277", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/277/277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "282", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/282/282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "348", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jean Carlos de Souza Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/348/portaria_052018.pdf", "ementa": "O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \r\n\r\n\r\nRESOLVE:"}, {"id": "281", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/281/281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO N\u00ba 267834/16 - AC\u00d3RD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 104/2018 - SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - TCE/PR."}, {"id": "225", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jean Carlos Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/225/225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA AOS AGENTES POL\u00cdTICOS E SECRET\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "226", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jean Carlos Neves", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "227", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA DOS\r\nSERVIDORES EFETIVOS, EXCETO MAGIST\u00c9RIO, CARGOS DE\r\nPROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA\r\nPREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "228", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES\r\nP\u00daBLICOS DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA – PARAN\u00c1\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "229", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, O PROGRAMA ASSISTENCIAL “FRENTE DE\r\nTRABALHO” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "241", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO B\u00c1SICO EM TODO O MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "242", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": " ESTABELECE O HOR\u00c1RIO DE PLANT\u00c3O E FUNCIONAMENTO DAS FARM\u00c1CIAS, COM  SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "240", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REA DE\r\nTERRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM\r\nTURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO \u00c2MBITO DO\r\nFUNCIONALISMO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/246/246_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE\r\nVIAS P\u00daBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO\r\nLOTEAMENTO RESIDENCIAL RAFAELA,\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR."}, {"id": "247", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE\r\nVE\u00cdCULO AUTOMOTOR AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS\r\nDO ARTIGO 84 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "248", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE VE\u00cdCULO AUTOMOTOR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CALIFORNIANA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E CUIDADOS DOS ANIMAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "249", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "275", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/275/275_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A\r\nELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O\r\nEXERC\u00cdCIO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "252", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A ZONA DE\r\nURBANIZA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "253", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL\r\nESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "254", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O RESTAURANTE POPULAR NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "255", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS CORES DE\r\nIM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "263", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTE O PROGRAMA DE TRATAMENTO\r\nFORA DO MUNIC\u00cdPIO – TFD, NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "266", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE CALIF\u00d3RNICA, OS IM\u00d3VEIS: LOTE DE TERRAS B-1/A E B-1/B, SITUADOS NA GLEBA FAZENDA TR\u00caS BOCAS, MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO GASPARETO."}, {"id": "267", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "271", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA OS SERVI\u00c7OS E PROGRAMAS DAS \u00c1REAS DA SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "274", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/274/274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR \u00c1REAS DE TERRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/276/276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "283", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/283/283_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "284", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO\r\nIM\u00d3VEIS URBANOS PASSANDO PARA BEM DOMINICAL, E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": "285", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\r\nMUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DO\r\nPATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVIDENCIAIS."}, {"id": "286", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/286/286_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA AS VAGAS DE PROFESSORES – PROFESSOR I 20 HORAS SEMANAIS – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA 004/2017"}, {"id": "288", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/288/288_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "289", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/289/289_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO IM\u00d3VEL URBANO PASSANDO PARA BEM DE USO COMUM, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAIS."}, {"id": "290", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/290/290_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.566/2015\r\nDE 18 DE MAR\u00c7O DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA VI\u00c1RIO\r\nB\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "291", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/291/291_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE UTILIZA\u00c7\u00c3O DA BILHETAGEM\r\nELETR\u00d4NICA NOS VE\u00cdCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E\r\nD\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "293", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/293/293_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO DE CALIF\u00d3RNIA, OS IM\u00d3VEIS: LOTE DE TERRAS SOB N\u00ba 19-97-A E O LOTE DE TERRAS, COM 1,50 ALQUEIRES, IGUAIS A 36.300,00 M2, SITUADOS NA COLONIZA\u00c7\u00c3O NOVA CALIF\u00d3RNIA, MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "296", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/296/296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "294", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/294/294_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A ZONA DE EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO  DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "295", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/295/295_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u00c1REA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM, IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA MUNICIPAL."}, {"id": "297", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/297/297_texto_integral.pdf", "ementa": "“ESTIMA A RECEITA E FIXA A\r\nDESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA,\r\nESTADO DO PARAN\u00c1, PARA O EXERC\u00cdCIO\r\nFINANCEIRO DE 2019”, E DA OUTRAS\r\nPROVIDENCIAS."}, {"id": "299", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/299/299_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O\r\nPARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS\r\nURBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "298", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/298/298_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL\r\nPARA ATENDIMENTO AO SERVI\u00c7O DO\r\nGOVERNO FEDERAL DE\r\nREORDENAMENTO DO SERVI\u00c7O DE\r\nCONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE\r\nV\u00cdNCULOS (SCFV) E DISCIPLINA A\r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL."}, {"id": "300", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/300/300_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A\r\n\u00c1REA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA-PR, PARA FINS DE\r\nINSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O DE PASSAGEM,\r\nIMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA MUNICIPAL."}, {"id": "301", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/301/301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA, A FIRMAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAIS E\r\nAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIF\u00d3RNIA - APAE DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA - PR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "302", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/302/302_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O A\r\nTRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO\r\nLARANJAL."}, {"id": "303", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/303/303_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO\r\nDE CALIF\u00d3RNIA, O IM\u00d3VEL: LOTE DE TERRAS\r\nN\u00ba 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A\r\n17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS,\r\nSITUADO NA COLONIZA\u00c7\u00c3O NOVA CALIF\u00d3RNIA,\r\nMUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "305", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AO PER\u00cdMETRO URBANO\r\nDE CALIF\u00d3RNIA, O IM\u00d3VEL: PARTE DO LOTE DE\r\nTERRAS N\u00ba 03, COM 2.000,00 M2, SITUADO NA\r\nCOLONIZA\u00c7\u00c3O CALIF\u00d3RNIA, MUNIC\u00cdPIO DE\r\nCALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "306", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/306/projeto_de_lei_0462018.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO\r\nSERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E OS\r\nPROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM\r\nESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE\r\nORIGEM ANIMAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": "307", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/307/307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nA FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CONS\u00d3RCIO INTERGESTORES\r\nPARAN\u00c1 SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "310", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/310/projeto_de_lei_0482018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER\r\nEXECUTIVO MUNICIPAL A\r\nCONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO\r\nCOM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO\r\nPARAN\u00c1 S.A."}, {"id": "311", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/311/projeto_de_lei_0492018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo\r\nMunicipal a doar \u00e1rea de terra de sua\r\npropriedade \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do\r\nParan\u00e1 \u2013 COHAPAR para desenvolvimento de\r\nprograma habitacional e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/312/projeto_de_lei_0502018.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: Lote de Terras n\u00ba 162-B-13-1/A, com 19.268,00 M2 iguais a 1,9268 ha, situado na Coloniza\u00e7\u00e3o Nova Calif\u00f3rnia, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "314", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/314/projeto_de_lei_0512018.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 35.000,00(trinta e cinco mil reais)."}, {"id": "331", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/331/projeto_de_lei_0522018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de valor ou taxa m\u00ednima de consumo  de \u00e1gua e tratamento de esgoto neste munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "315", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/315/projeto_de_lei_0532018.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: Lote de Terras n\u00ba 183 - D - 1 com 0,9635 alqueires, iguais a 23.317,13 m2, situados na Gleba Barra Nova, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "320", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/320/projeto_de_lei_0542018.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar S\u00e3o Vicente de Paulo, Subven\u00e7\u00e3o Social Mensal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "328", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/328/projeto_de_lei_0552018.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, Subven\u00e7\u00e3o Social mensal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "321", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/321/projeto_de_lei_0562018.pdf", "ementa": "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar a import\u00e2ncia de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o N\u00facleo Regional da Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "322", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/322/projeto_de_lei_0572018_kOkmfKy.pdf", "ementa": "Altera o caput do art. 8\u00ba da Lei Municipal 944/2003, conforme especifica."}, {"id": "324", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/324/projeto_de_lei_0582018.pdf", "ementa": "Desafeta do Dom\u00ednio P\u00fablico Im\u00f3vel Urbano passando para Bem Dominical, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "325", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/325/projeto_de_lei_0592018.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: -Lote de terras 03-C, com 53.660,00 m2, iguais a 5,3660 has, ou seja 2,217 alqueires paulistas, situados na Coloniza\u00e7\u00e3o Calif\u00f3rnia, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "323", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/323/projeto_de_lei_0602018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de ajuda de custo para o Programa de alimenta\u00e7\u00e3o e moradia aos m\u00e9dicos participantes do Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil nos termos da Portaria n\u00ba 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n\u00ba 1.667/2017."}, {"id": "332", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/332/projeto_de_lei_0612018.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de futuras despesas de capital da C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia\u201d."}, {"id": "336", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVI\u00c7OS GERAIS, COZINHEIRA E VIGIA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA\u201d."}, {"id": "333", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/333/projeto_de_lei_0632018.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual para os servidores P\u00fablicos Municipais dos Poderes: Executivo e Legislativo do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - PR, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, conforme especifica."}, {"id": "334", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS/2018, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - Paran\u00e1."}, {"id": "335", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/335/projeto_de_lei_0652018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "337", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/337/projeto_de_lei_0662018.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "339", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/339/projeto_de_lei_0672018.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Tr\u00eas Bocas, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "327", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerer, que seja encaminhado a C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, Parecer Cont\u00e1bil contendo o impacto a folha de pagamento, que ocorrer\u00e1 com o reajuste dos vencimentos dos servidores e a cria\u00e7\u00e3o de mais trinta vagas do programa assistencial \"FRENTE DE TRABALHO\", proposto atrav\u00e9s dos Projetos de Lei n\u00ba 03,  04 e 05/2018, de Vossa autoria."}, {"id": "329", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/329/0022018.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que seja encaminhada a C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, a rela\u00e7\u00e3o contendo os nomes dos Empres\u00e1rios/microempres\u00e1rios, que adquiriram lotes de terras atrav\u00e9s de Leil\u00e3o P\u00fablico do Loteamento denominado \u201cInterlagos Condom\u00ednio Comercial e Industrial\u201d, pr\u00f3ximo a Super-Creche e do Loteamento Porto Belo, prolongamento da Avenida Get\u00falio Vargas, pr\u00f3ximo a APAE. Bem como, informe se as vendas foram finalizadas, ou a situa\u00e7\u00e3o atualizada de cada caso."}, {"id": "236", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "FERNANDES FRACASSE, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE CUMPRA NOS TERMOS DO ART. 189 – CAP\u00cdTULO X DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO. OBJETIVANDO QUE O SENHOR PREFEITO AGILIZE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL EM CALIF\u00d3RNIA, ENVIANDO A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE: -“CRIA A GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE CALIF\u00d3RNIA”. "}, {"id": "330", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "N\u00f3s vereadores do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, com regular assento nesta Casa de Leis \u2013 abaixo assinados, vimos respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que seja encaminhada a C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, informa\u00e7\u00e3o sobre o andamento do processo para realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico Municipal. Pois, diariamente somos cobrados pela municipalidade e ficamos sem uma resposta plaus\u00edvel."}, {"id": "239", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "JUNIOR C\u00c9SAR BELONCI, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S OUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE O ENGENHEIRO RESPONS\u00c1VEL PELO SETOR DE OBRAS E ENGENHARIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ELABORES  PARECER T\u00c9CNICO REFERENTE \u00c0 VIABILIDADE DA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO ASFALTO NA RUA DELMIRO RODRIGUES BATISTA DA SILVA, AP\u00d3S O T\u00c9RMINO DO MURO DE ARRIMO QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDO AO FINAL DA REFERIDA RUA ONDE OCORREU DESMORONAMENTO DO MURO E PARTE DO ASFALTO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO MURO DE ARRIMO N\u00c3O ALCAN\u00c7A A TOTALIDADE DA EROS\u00c3O."}, {"id": "261", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S\r\nOUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO\r\nQUE SEJA ENCAMINHADA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS\r\nPELO EXECUTIVO EM RELA\u00c7\u00c3O AOS COMENT\u00c1RIOS SOBRE O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\nRENATO DO NASCIMENTO, O QUAL SUPOSTAMENTE ESTARIA ABASTECENDO COMBUST\u00cdVEIS EM GAL\u00d5ES E EMITINDO\r\nNOTAS PARA VE\u00cdCULOS."}, {"id": "260", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S\r\nOUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO\r\nQUE SEJA INFORMADO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA, O PROTOCOLO OU N\u00ba DO PROCESSO ADMINISTRATIVO,\r\nCASO EXISTA, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS EM RELA\u00c7\u00c3O A EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE RESTAURA\u00c7\u00c3O DO\r\nCENTRO DE SA\u00daDE MUNICIPAL."}, {"id": "259", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "JUNIOR C\u00c9SAR BELONCI, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO NESTA\r\nCASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S OUVIDO\r\nO PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO\r\nINFORMA\u00c7\u00d5ES SE CEMEI VOV\u00d3 ZAIA VOLTAR\u00c1 A FUNCIONAR EM SEU ANTIGO ENDERE\u00c7O, PR\u00d3XIMO AO P\u00c1TIO DE\r\nM\u00c1QUINAS. SOLICITAMOS TAL INFORMA\u00c7\u00c3O VISTO QUE COME\u00c7OU A FUNCIONAR NAQUELE LOCAL O CONSELHO\r\nTUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO E ALGUNS PAIS DE CRIAN\u00c7AS QUE FREQUENTAVA O CEMEI VOV\u00d3 ZAIA NOS\r\nPROCURARAM DIZENDO QUE LHES FOI DITO NO INICIA DA REFORMA, QUE ASSIM QUE ESTA TERMINASSE VOLTARIA A\r\nATENDER AS CRIAN\u00c7AS DAQUELA \u00c1REA."}, {"id": "265", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S\r\nOUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO\r\nQUE SEJA INFORMADO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA, SOBRE AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES E RESCIS\u00c3O DE CONTRATO\r\nCOM OS TRABALHOS TEMPOR\u00c1RIOS SEJAM DA SA\u00daDE, PROFESSORES, OU OUTRO CONTRATO, J\u00c1 QUE TEMOS A\r\nINFORMA\u00c7\u00c3O QUE NO DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO O EXECUTIVO RESCINDIU O CONTRATO DE PROFESSORES\r\nALEGANDO QUE N\u00c3O SERIAM MAIS NECESS\u00c1RIOS. LOGO EM SEGUIDA CONTRATOU NOVOS PROFESSORES TAMB\u00c9M\r\nPOR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA. O QUE CHAMA A ATEN\u00c7\u00c3O \u00c9 QUE OS DISPENSADOS TINHAM COLOCA\u00c7\u00c3O A FRENTE\r\nDOS QUE FORAM CONTRATADOS. QUAL CRIT\u00c9RIO ADOTADO? AINDA QUE INOCENTEMENTE, SER\u00c1 QUE ESSA ATITUDE\r\nN\u00c3O ESTARIA BURLANDO E MANIPULANDO A LISTA DE APROVADOS?"}, {"id": "268", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/268/268_texto_integral.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S\r\nOUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO\r\nC\u00d3PIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO DA EMPRESA QUE PROCEDEU E PROCEDER\u00c1 AS AVALIA\u00c7\u00d5ES DE\r\nIM\u00d3VEIS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO INFORME QUAIS IM\u00d3VEIS J\u00c1 FORAM AVALIADOS REMETENDO C\u00d3PIA\r\nDAS AVALIA\u00c7\u00d5ES, E O VALOR COBRADO SOBRE O SERVI\u00c7O PRESTADO PELA EMPRESA AVALIADORA.\r\nAP\u00d3S CONHECIMENTO DA EMPRESA QUE GANHOU A LICITA\u00c7\u00c3O, SEJA ENVIADO\r\nPELO PRESIDENTE DESTA CASA, CORRESPOND\u00caNCIA A REFERIDA EMPRESA REQUERENDO C\u00d3PIA DE TODAS AS\r\nAVALIA\u00c7\u00d5ES J\u00c1 REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, BEM COMO QUAL CRIT\u00c9RIO ADOTADO PARA COBRAN\u00c7A\r\nPELO SERVI\u00c7O PRESTADO E QUAL VALOR FOI PAGO E QUAL VALOR ENCONTRA-SE EM ABERTO."}, {"id": "269", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/269/269_texto_integral.pdf", "ementa": "VILMAR RODRIGUES DA SILVA, VEREADOR COM REGULAR ASSENTO\r\nNESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER, QUE, AP\u00d3S\r\nOUVIDO O PLEN\u00c1RIO E APROVADO, SEJA ENVIADO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O\r\nNOME E ENDERE\u00c7O DA EMPRESA CONTRATADA PARA GEST\u00c3O DOS CONTRATOS DE ESTAGI\u00c1RIO DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\r\nAP\u00d3S COMUNICA\u00c7\u00c3O DOS DADOS ACIMA SOLICITADOS, SEJA PELA PRESID\u00caNCIA\r\nDESTA CASA DE LEIS, REQUISITADO JUNTO A EMPRESA A RELA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS ESTAGI\u00c1RIOS COM CONTRATO\r\nVIGENTE."}, {"id": "304", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur, Fernandes Fracassi, Vilmar", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/304/304_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COM O PODER EXECUTIVO."}, {"id": "313", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/313/0132018.pdf", "ementa": "ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio e aprovado, seja enviado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, REQUISITANDO que ele determine a Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade fiscalize o cumprimento da Lei 1574/2015, bem como realize a vistoria nos terrenos de nosso munic\u00edpio com a aplica\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es se necess\u00e1rio."}, {"id": "343", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/343/0014018.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Lei os motivos da N\u00c3O implanta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1703/2018 at\u00e9 o presente momento, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O RESTAURANTE DO TRABALHADOR NO MUNICIPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "344", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/344/0015018.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que se cumpra o estabelecido na Lei Municipal n\u00ba 1589/2015 - que Institui o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores ativos estatut\u00e1rios e celetistas, cargos de provimento em comiss\u00e3o e contratados, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u2013 Paran\u00e1. Especificamente ao que disp\u00f5e o artigo nono que trata do reajuste de valores.\r\n\u2018\u2019Art. 9\u00b0 - O cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reajustado anualmente atrav\u00e9s de Decreto, de acordo com o \u00edndice inflacion\u00e1rio.\u201d\r\n\r\n\t                       REQUER-SE reajuste do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, considerando que o artigo 9\u00ba da lei supracitada o prev\u00ea, ainda vale destacar que se faz necess\u00e1rio tal reajuste o mais breve poss\u00edvel, pois tal valor vem congelado desde o ano de 2016, n\u00e3o tendo sofrido nenhum reajuste pela atual gest\u00e3o, e ainda, o reajuste que teve pela gestora anterior, infelizmente a atual gest\u00e3o n\u00e3o o aplicou, revogando Decreto que o concedia, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o tenha natureza salarial \u00e9 um benef\u00edcio concedido aos funcion\u00e1rios p\u00fabicos, uma grande conquista merecida dos nossos funcion\u00e1rios. \r\n\r\n                     Importante destacar que desde o ano de 2016 os valores nos mercados sofreram aumentos absurdos devido ao \u00edndice inflacion\u00e1rio, bem como os impostos e tantos outros; assim, justificando ainda mais a necessidade desse reajuste, pois o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o complemento do p\u00e3o de cada dia de maios ou menos 300 (trezentas) fam\u00edlias."}]}