{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "484", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "ATO ADMINISTRATIVO", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador Jo\u00e3o Batista da Silva, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e, considerando o resultado da Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Titula\u00e7\u00e3o dos Servidores da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "352", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "ECOMP", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Elei\u00e7\u00e3o para reposi\u00e7\u00e3o dos cargos vagos das comiss\u00f5es Permanentes."}, {"id": "396", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresenta Emenda Aditiva aos Projetos de Lei n\u00ba22/2019, de autoria de Executivo Municipal. Em seu artigo 3\u00ba, o Par\u00e1grafo \u00danico se torna \u00a7 1\u00ba. acrescentando \u00a7 2\u00ba. ficando o mesmo com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 3\u00ba- (integra)\r\n\u00a7 1\u00ba. \u2013 Os cargos criados na presente Lei t\u00eam por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.\r\n\u00a7 2\u00b0 - O Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS, a que se refere esta Lei, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 03(tr\u00eas) meses, podendo ser prorrogado por mais 03(tr\u00eas) meses."}, {"id": "397", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresenta Emenda Aditiva aos Projetos de Lei n\u00ba23/2019, de autoria de Executivo Municipal. Em seu artigo 3\u00ba, o Par\u00e1grafo \u00danico se torna \u00a7 1\u00ba. acrescentando \u00a7 2\u00ba. ficando o mesmo com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 3\u00ba- (integra)\r\n\u00a7 1\u00ba. \u2013 Os cargos criados na presente Lei t\u00eam por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\r\n\u00a7 2\u00b0 - O Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS, a que se refere esta Lei, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 03(tr\u00eas) meses, podendo ser prorrogado por mais 03(tr\u00eas) meses."}, {"id": "398", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresenta Emenda Aditiva aos Projetos de Lei n\u00ba24/2019, de autoria de Executivo Municipal. Em seu artigo 3\u00ba, o Par\u00e1grafo \u00danico se torna \u00a7 1\u00ba. acrescentando \u00a7 2\u00ba. ficando o mesmo com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 3\u00ba- (integra)\r\n\u00a7 1\u00ba. \u2013 Os cargos criados na presente Lei t\u00eam por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\u00a7 2\u00b0 - O Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS, a que se refere esta Lei, ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 03(tr\u00eas) meses, podendo ser prorrogado por mais 03(tr\u00eas) meses."}, {"id": "430", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/430/emendamodificativa_pl0382019.pdf", "ementa": "O vereador Junior C\u00e9sar Belonci apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba38/2019, de autoria de Executivo Municipal. \r\nEm seu artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba. Em seu artigo 4\u00ba item III e em seu artigo 7\u00ba, ficando os mesmos com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "459", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia - CMC", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/459/emendas_pl0352019.pdf", "ementa": "O artigo 46\u00ba, fica  com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nArt. 46\u00ba- A maior dimens\u00e3o das quadras n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 130,00m (cento e trinta metros), exceto as quadras com datas maiores que 15.000m\u00b2 (quinze mil metros quadrados) ao longo de rodovias, vias expressas, vias arteriais e estruturais, \u00e1reas industriais e outras barreiras onde o limite m\u00e1ximo ser\u00e1 definido na expedi\u00e7\u00e3o de diretrizes. Os empreendimentos de interesse social do Poder P\u00fablico ser\u00e3o analisados separadamente."}, {"id": "460", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia - CMC", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/460/emendas_pl0352019.pdf", "ementa": "Ficam modificados em seu artigo 71\u00ba os inciso III, IV, V, VI e VII; ficando os mesmos com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "361", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMADM", "tipo__descricao": "EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/361/emenda_jr_pl_0022019.pdf", "ementa": "A comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresenta EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ao Projeto de lei de n\u00ba 002/2019, de autoria do Executivo Municipal seu artigo 2\u00ba,  ficando o mesmo coa a seguinte reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "458", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMESP", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia - CMC", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/458/emendas_pl0352019.pdf", "ementa": "Em seu artigo 5\u00ba, inciso VI \u2013 suprime o texto - ou destina\u00e7\u00e3o conforme a otimiza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico pelo Poder Executivo, ficando o inciso com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "465", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMESP", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/465/emenda_supressiva0022019.pdf", "ementa": "O vereador Junior C\u00e9sar Belonci apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n\u00ba 056/2019, de autoria do Executivo Executivo Municipal.\r\nEm seu Anexo I - Tabela de Cargos e Atribui\u00e7\u00f5es, O cargo de Professor II, a escolaridade m\u00ednima fica com a seguinte reda\u00e7\u00e3o.\r\nEnsino Superior em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica."}, {"id": "368", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/368/indicacao012019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que seja alterado o Decreto Regulamentar n\u00ba43/2017, o qual complementa a Lei 1528/2014, que \u201cCria o Programa de Incentivo \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e a Educa\u00e7\u00e3o em N\u00edvel Superior\u201d, elevando a renda familiar para R$ 5.000,00, valor este que alcan\u00e7ar\u00e1 o objetivo pleiteado pelos estudantes."}, {"id": "373", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que seja designado um servidor para atender exclusivamente aos interessados em linhas de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da Institui\u00e7\u00e3o financeira de desenvolvimento do Governo do Estado que financia empreendimentos de micro, pequeno e m\u00e9dio porte \u2013 Fomento Paran\u00e1."}, {"id": "377", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/377/indicacao_0032019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que use a verba que ser\u00e1 economizada pela C\u00e2mara neste ano de 2019, para realizar a infraestrutura no terreno localizado na sa\u00edda para o Bairro Laranjal, adquirido recentemente pelo munic\u00edpio e seja constru\u00eddo um loteamento social, para ser destinado a pessoas de baixa renda que necessita de uma moradia."}, {"id": "380", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/380/indicacao_0042019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que aplique a Lei n\u00ba 1.324/2010 \u2013 que Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FHIS, para a constru\u00e7\u00e3o de um Loteamento Social no terreno localizado na sa\u00edda para o Bairro Laranjal, adquirido recentemente pelo munic\u00edpio, com moradias para serem vendidas a valor simb\u00f3lico e presta\u00e7\u00f5es acess\u00edveis as pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de participar de um processo para aquisi\u00e7\u00e3o de moradia atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica ou COHAPAR."}, {"id": "386", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/386/indicacao_0052019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente para que construa rampas de eleva\u00e7\u00e3o para pedestres em frente as escolas municipais, estaduais e particulares do nosso munic\u00edpio, indico tamb\u00e9m para que seja feita em lugares que possua grande fluxo de pedestres e transito de ve\u00edculos automotivos.\r\nTal indica\u00e7\u00e3o faz em virtude para que se possa tornar segura a passagem de alunos e pedestres que transitam nas \u00e1reas de grande movimento.\r\nDiante disto, e certo de sua aten\u00e7\u00e3o aguardo que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias."}, {"id": "387", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente para que restaure o meio fio da Avenida Silvio Pedra Ramos, pr\u00f3ximo ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Agenor de Matos, bem como demarque o local em frente ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Agenor de Matos como \u00e1rea escolar."}, {"id": "390", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/390/indicacao_0072019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito isente do pagamento de Imposto de Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens e Im\u00f3veis (ITBI), incidente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida."}, {"id": "435", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/435/indicacao_0082019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito apresente de imediato, urgentemente a cria\u00e7\u00e3o de cargo tempor\u00e1rio para fiscal de postura, para que seja inclu\u00eddo no Processo Seletivo Simplificado nos mesmos termos dos projetos de Lei 22/2019, 023/2019 e 024/2015. Caso o senhor prefeito entenda que n\u00e3o seja poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o do referido cargo tempor\u00e1rio e emergencial, seja ent\u00e3o NOMEADO de imediato um funcion\u00e1rio de carreira para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "433", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/433/indicacao_0092019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito isente os mun\u00edcipes, do pagamento de viagens de terra que ser\u00e3o necess\u00e1rios para entupir as fossas dos locais onde entrar\u00e1 em funcionamento a rede de esgoto."}, {"id": "434", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/434/indicacao_0102019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que seja instalado sem\u00e1foro no cruzamento da Avenida Ponta Grossa com a Rua S\u00e3o Francisco, visto que o transito \u00e9 fluente e h\u00e1 travessia de pedestres e como sabemos j\u00e1 houve v\u00e1rios acidentes, inclusive com \u00f3bito."}, {"id": "442", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/442/indicacao_0112019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor Prefeito determine ao setor competente para que construa um quebra molas na Rua Pirap\u00f3, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 276. Visto que neste trecho o transito \u00e9 movimentado e os motoristas n\u00e3o respeitam e dirigem em alta velocidade.\r\nApresento tal indica\u00e7\u00e3o a pedido dos moradores desta Rua, no intuito de coibir os motoristas e tornar segura a passagem de pedestres."}, {"id": "451", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/451/indicacao_0122019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO para que seja proposto ao Legislativo Projeto de Lei de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU para pessoas portadoras de c\u00e2ncer, doen\u00e7as degenerativas, inv\u00e1lidos por acidente de trabalho ou seus respons\u00e1veis legais.\r\n\r\n                                                De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em vigor, os portadores de algumas doen\u00e7as graves, elencadas mais especificamente pela Portaria Interministerial MPAS/MS n\u00ba 2.998, de 23 de agosto de 2001, possuem direitos a isen\u00e7\u00e3o de diversos tributos, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea que o paciente poder\u00e1 solicitar a libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS/PASEP para utilizar no tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e degenerativas.\r\n\r\n                                               Muitos munic\u00edpios brasileiros tamb\u00e9m entenderam necess\u00e1rio e importante, estender esse direito e est\u00e3o editando leis para conceder isen\u00e7\u00e3o de pelo menos um tributo municipal para portadores de c\u00e2ncer e outras doen\u00e7as consideradas graves pela legisla\u00e7\u00e3o federal. \r\n\r\n                                               Entendemos que a iniciativa de estender os direitos dos portadores de algumas doen\u00e7as graves a isen\u00e7\u00e3o de um tributo municipal, no caso o IPTU, representar\u00e1 um avan\u00e7o na busca por mais justi\u00e7a social e qualidade de vida. Devemos destacar que o Poder P\u00fablico tem o dever de prestar aux\u00edlio para amenizar as dificuldades daqueles que mais precisam especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos que se encontra com sua sa\u00fade fragilizada, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais que lhes garantam um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\r\n                                              Nesse sentido, temos a oportunidade de contribuir efetivamente com algumas fam\u00edlias residentes em nossa cidade, Calif\u00f3rnia, que al\u00e9m da fragilidade f\u00edsica e emocional em decorr\u00eancia das doen\u00e7as, acabam enfrentando muitas dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com rem\u00e9dios, exames, tratamentos, deslocamentos, acompanhantes, etc.\r\n\r\n                                            Diante do exposto \u00e9 que sugiro ao senhor Prefeito a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei cujo modelo segue anexo."}, {"id": "452", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/452/indicacao_0132019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito doe, como forma de incentivo a Ind\u00fastria, os servi\u00e7os de terraplanagens para os Empres\u00e1rios que v\u00e3o iniciar a constru\u00e7\u00e3o dos Barrac\u00f5es Industriais no Parque Industrial de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "463", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/463/indicacao_0142019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito envie a C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre a isen\u00e7\u00e3o fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a im\u00f3vel exclusivamente residencial, aos idosos acima de 60 anos, aposentados, portador de necessidades especiais e pensionistas que recebam at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, e utilize o referido im\u00f3vel como sua resid\u00eancia e de sua fam\u00edlia e n\u00e3o seja possuidor de outro im\u00f3vel."}, {"id": "466", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito DISPONIBILIZE, Veterin\u00e1rio aos produtores Industriais, para lhes possibilitar o cumprimento \u00e0s normas estabelecidas pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 S.I.M. do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, o qual foi criado atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 1734, com a finalidade de inspecionar e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal, produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em tr\u00e2nsito no munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "467", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/467/indicacao_0162019_jean.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito REAJUSTE o valor dos passes dos estudantes o qual se encontra bastante defasado, baseando-se nos pre\u00e7os dos \u00f4nibus circular."}, {"id": "468", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a cobertura do local onde fica o cruzeiro no Cemit\u00e9rio Municipal. Onde \u00e9 usado para Celebra\u00e7\u00f5es, principalmente no dia de Finados, bem como em outros eventos, visando proteger as pessoas do sol e da chuva."}, {"id": "478", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/478/indicacao_0182019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente para que seja feita a realiza\u00e7\u00e3o da poda das \u00e1rvores que est\u00e3o com os galhos voltados para as cal\u00e7adas impedindo a passagem dos pedestres, e obstruindo o transito das pessoas, for\u00e7ando as mesmas a andarem nas ruas.\r\n\r\nTal indica\u00e7\u00e3o faz em virtude da solicita\u00e7\u00e3o de in\u00fameros moradores do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "479", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/479/indicacao_0192019.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, tome provid\u00eancias no sentido de realizar \u00e0 repintura das vagas de estacionamentos, assim como as vagas de deficientes e idosos,  meios-fios e faixas de pedestres.\r\n\r\n                                                       Tal indica\u00e7\u00e3o faz em virtude das sinaliza\u00e7\u00f5es estarem praticamente apagadas, lembramos que com a chegada do final do ano o fluxo de pedestres e ve\u00edculos automotivos aumenta. Atendendo tal solicita\u00e7\u00e3o o Sr. Prefeito deixar\u00e1 a nossa cidade mais bonita al\u00e9m de trazer mais facilidade para pedestres e condutores de ve\u00edculos automotivos."}, {"id": "480", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/480/indicacao_0202019.pdf", "ementa": "Solicito ainda, que Vossa Excel\u00eancia repense quanto \u00e0 possibilidade de um ajuste tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios em seu cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, mais preferencialmente ainda esse ano, pois ano que vem teremos per\u00edodo eleitoral e se deixado para o pr\u00f3ximo ano pode caracterizar interesse pol\u00edtico, sendo de suma import\u00e2ncia que se realize ainda para esse ano.\r\n\r\n Diante disto, e certo de sua aten\u00e7\u00e3o encaminho modelo de Projeto de Lei em anexo:"}, {"id": "482", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente  Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao senhor prefeito atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, a restaura\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do Portal S\u00e3o Francisco na entrada da cidade. \r\n                             Tal se faz em virtude de muitas pessoas que veem ou passam pelo local gostam de registrar sua passagem pelo local e fazer fotografia, devido sua beleza se tornou uma atra\u00e7\u00e3o tur\u00edstica de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "485", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, verifique a viabilidade de sinalizar a entrada da BR 376 \u2013 Rodovia do Caf\u00e9 para o N\u00facleo Guiomar Ros\u00e1ria de Matos, pela Rua Padre Jos\u00e9 Canalle. Visto que a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o tem causado transtorno aos condutores da cidade, pois n\u00e3o tem sinaliza\u00e7\u00e3o de nenhum lado. Tanto faz quem vem da direita ou da esquerda, n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o. A sinaliza\u00e7\u00e3o al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a aos pedestres e motoristas melhorar\u00e1 a fluidez do transito."}, {"id": "405", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/405/mensagem_de_veto_proj_22_23_24.pdf", "ementa": "Mensagem de Veto recebida atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 125/2019, Vetando a Emenda Modificativa apresentada pelos membros da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o aos projetos de lei de n\u00bas 22, 23 e 24/2019 de autoria do Executivo Municipal. Ficando mantida a mat\u00e9ria em seu texto original."}, {"id": "432", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Policiais Militares: Maicon dos Santos Jesus e Thiago Henrique Vilas Boas Moreira."}, {"id": "353", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/353/portaria_012019.pdf", "ementa": "O Vereador Jo\u00e3o Batista da Silva, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \r\n\r\n\r\nRESOLVE:"}, {"id": "381", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/381/portaria_0022019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias a servidora ocupante de cargo efetivo da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "407", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/407/portaria_0032019.pdf", "ementa": "ART\u00ba 1\u00ba - NOMEAR \u2013 O senhor ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, portador da C\u00e9dula de Identidade RG. Sob n\u00ba 981.3434 - 4 - SESP-PR, CPF sob n\u00ba 075.097.399 - 42  e inscrito na OAB/PR sob n\u00ba 90.486; para ocupar o Cargo de Provimento em Comiss\u00e3o de ASSESSOR JUR\u00cdDICO, s\u00edmbolo CC \u2013 02, a partir de 09 de maio de 2019. Conforme anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1. 386/2011 de 01/09/2011.\r\n\r\nART\u00ba 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio."}, {"id": "411", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/411/portaria_no_4.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias a servidor ocupante de cargo efetivo da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1.\r\n \r\nO Vereador Jo\u00e3o Batista da Silva, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \r\n\r\nRESOLVE:"}, {"id": "429", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/429/portaria_0042019.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias a servidora ocupante de cargo efetivo da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1.\r\n \r\nO Vereador Jo\u00e3o Batista da Silva, Presidente da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \r\nRESOLVE:"}, {"id": "443", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/443/projetodedecreto_0012019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2017, Processo n\u00ba 292569/18\u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 103/19 \u2013 Tribunal Pleno Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TCE/PR"}, {"id": "493", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/493/projetodedecreto_0022019.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Paulo Wilson Mendes\u201d."}, {"id": "349", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/349/projetodelei_0012019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de ajuda de custo para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e moradia as m\u00e9dicos participantes do Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018."}, {"id": "354", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/354/projetodelei_0022019.pdf", "ementa": "Altera os art. 2\u00ba , 6\u00ba e 9\u00ba  da lei n\u00ba  1693/2018 referente ao programa assistencial \"FRENTE DE TRABALHO\"."}, {"id": "355", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/355/projetodelei_0032019.pdf", "ementa": "Altera o anexo da Tabela 1 - par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia da lei 1563/2015 que disp\u00f5e sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do solo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "356", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/356/projetodelei_0042019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos servidores efetivos: estatut\u00e1rios e celetistas, cargos de provimento e comiss\u00e3o, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, Exceto do Magist\u00e9rio."}, {"id": "357", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/357/projetodelei_0052019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o piso salarial dos servidores p\u00fablicos do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "358", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/358/projeto_de_lei_0062019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos agentes pol\u00edticos e secret\u00e1rios do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "359", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/359/projeto_de_lei_0072019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos\r\ne cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "365", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/365/projetodelei_0082019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "366", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/366/projetodelei_0092019.pdf", "ementa": "Institui a zona de urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "367", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/367/projetodelei_0102019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Coloniza\u00e7\u00e3o Nova Calif\u00f3rnia, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "382", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/382/projetodelei_0122019_0Njce0g.pdf", "ementa": "Cria o cargo Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica vinculado a secretaria de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "370", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/370/projetodelei_0132019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, altera o PPA/2018/2021 a LDO/2019 e a LOA/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "375", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/375/proje_de_lei_14_de_2019.pdf", "ementa": "Institui a aplica\u00e7\u00e3o de Testes de Triagem do Autismo em todas as crian\u00e7as  que forem atendidas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "376", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/376/projetodelei_0152019.pdf", "ementa": "Desafeta do Dom\u00ednio P\u00fablico Im\u00f3veis Urbanos passando para Bem Dominical, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "379", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/379/projetodelei_0162019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as proibi\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "383", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/383/projetodelei_0172019_BaEbwM9.pdf", "ementa": "Cria o cargo Instrutor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica vinculado a secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "384", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/384/projetodelei_0182019_pr4Vfvg.pdf", "ementa": "Cria o cargo de Coordenador do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal vinculado a secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "385", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/385/projeto_de_lei_0192019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos tempor\u00e1rios para os servi\u00e7os e programas da \u00c1rea da Assist\u00eancia Social."}, {"id": "388", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/388/projetodelei_0202019.pdf", "ementa": "VEDA A NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N\u00ba 11.340, NO   \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE CALIF\u00d3RNIA."}, {"id": "389", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/389/projetodelei_0212019.pdf", "ementa": "Ratifica a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia em entidades de representa\u00e7\u00e3o oficial de munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "391", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/391/projetodelei_0222019_unZcpzx.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS\"."}, {"id": "392", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/392/projeto_de_lei_0232019.pdf", "ementa": "'Disp\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos tempor\u00e1rios para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania\""}, {"id": "393", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/393/projeto_de_lei_0242019.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos tempor\u00e1rios para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade\""}, {"id": "395", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/395/projeto_de_lei_0252019.pdf", "ementa": "Altera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Assistente Social do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "399", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/399/projeto_de_lei_0262019.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: - LOTE DE TERRAS N\u00ba 142-1-A, com 36.300,00 m2, iguais a 1,50 alqueires paulistas, situado na Gleba Barra Nova, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "400", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/400/projeto_de_lei_0272019.pdf", "ementa": "Revoga Lei N\u00ba 1680/2017 de 09/11/2017."}, {"id": "401", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/401/projeto_de_lei_0282019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas Urbanas, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - PR."}, {"id": "402", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/402/projeto_de_lei_0292019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A."}, {"id": "403", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/403/projeto_de_lei_0302019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "404", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/404/projeto_de_lei_0312019.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: - LOTE DE TERRAS N\u00bas 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Coloniza\u00e7\u00e3o Calif\u00f3rnia, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "406", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/406/projetodelei_0322019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "408", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/408/projeto_de_lei_0332019.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o ao Desempregado, denominado \"Frente de Trabalho\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "409", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/409/projetodelei_0342019.pdf", "ementa": "INSTITUI A ZONA DE EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "410", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/410/projetodelei_0352019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "421", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/421/projetodelei_0362019.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS"}, {"id": "422", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/422/projetodelei_0372019.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 12.018,21 (doze mil e dezoito reais e vinte e um centavos)"}, {"id": "424", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/424/projetodelei_0382019_yUyJwEz.pdf", "ementa": "Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Munic\u00edpio e realizar a titula\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios finais do \u00e2mbito do Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social 1\u00aa Fase e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "425", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/425/projetodelei_0392019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a preceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "426", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/426/projetodelei_0402019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir \u00e1reas de terra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "427", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/427/projetodelei_0412019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder  \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "428", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/428/projetodelei_0422019.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos tempor\u00e1rios para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade\""}, {"id": "436", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/436/projetodelei_0432019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o para o HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "437", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/437/projetodelei_0442019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a Contratar Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "439", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/439/projetodelei_0452019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS."}, {"id": "440", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/440/projetodelei_0462019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 528/1991."}, {"id": "441", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/441/projetodelei_0472019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO RODOVI\u00c1RIO."}, {"id": "444", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA - 2020"}, {"id": "445", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "448", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/448/projetodelei_0502019.pdf", "ementa": "Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "449", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/449/projetodelei_0512019.pdf", "ementa": "Assegura ao consumidor que constatar a exist\u00eancia de produto exposto \u00e0 venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto id\u00eantico ou similar."}, {"id": "450", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/450/projetodelei_0522019.pdf", "ementa": "AUTORIZA E DISP\u00d5E SOBRE AS HIP\u00d3TESES DE TRANSA\u00c7\u00c3O, CONCILIA\u00c7\u00c3O, ACORDO, DISPENSA OU DESIST\u00caNCIA DE CONTESTA\u00c7\u00c3O E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESIST\u00caNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTR\u00c1RIA NAS A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS EM QUE O MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA SEJA PARTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "454", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 700 DE 23 DE JULHO DE 1996, BEM COMO AS LEIS N\u00ba 1067/2006 E 1302/2009, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "456", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM (01) DIA DE INGRESSOS GRATUITOS PARA CRIAN\u00c7AS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIFORNIA, PELOS PARQUES DE DIVERS\u00d5ES E/OU CIRCOS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "457", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/457/projetodelei_0562019.pdf", "ementa": "Altera a Lei 1.311/2009 que trata do plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio Publico do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "461", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/461/projeto_de_lei_0572019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de servidores vinculados a \u00e1rea da sa\u00fade pelo regime celetista junto ao Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia."}, {"id": "462", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/462/projetodelei_0592019.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)."}, {"id": "469", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/469/projeto_de_lei_0602019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "470", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/470/projeto_de_lei_0612019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL MENSAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "481", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/481/projetodelei_0622019.pdf", "ementa": "Institui Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS/2020, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "378", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PM", "tipo__descricao": "Projeto de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E RECONHECIMENTO AO SR JOS\u00c9 CARLOS PORF\u00cdRIO \u201cSEU Z\u00c9 DO PARQUINHO\u201d."}, {"id": "431", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PM", "tipo__descricao": "Projeto de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/431/projetomocao_0022019.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Policiais Militares: Maicon dos Santos Jesus e Thiago Henrique Vilas Boas Moreira."}, {"id": "374", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/374/projeto_resolucao_0012019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito - CPI, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento 004/2019, com den\u00fancia de supostas irregularidades em uso de ve\u00edculo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - PR."}, {"id": "423", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Batista da Silva", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/423/resolucao_0022019.pdf", "ementa": "Altera o artigo 126 do Regimento Interno da C\u00e2mara municipal de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "446", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/446/projeto_resolucao_0032019.pdf", "ementa": "\"Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Calif\u00f3rnia ao Deputado Federal Sr. Diego Garcia.\""}, {"id": "350", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/350/001_2019.pdf", "ementa": "Artur Antonio de Oliveira Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, sua dispensa como membro da Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o pelos motivos abaixo relacionados:\r\n* Por trabalhar fora do munic\u00edpio, falta-lhe tempo para participar das reuni\u00f5es, sendo a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o a mais requisitada, e por ultimo,\r\n*Por estar com problemas familiares que me impedem de continuar nesta fun\u00e7\u00e3o, porem continuarei como membro da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, bem como: da Comiss\u00e3o Permanente Geral de Licita\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Titula\u00e7\u00e3o de Servidores, para as quais fui designado."}, {"id": "351", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/351/002_2019.pdf", "ementa": "Fernandes Fracassi, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, sua dispensa como membro da Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o pelos motivos abaixo relacionados:\r\n*Faltar-lhe tempo h\u00e1bil para participar das reuni\u00f5es de comiss\u00f5es que s\u00e3o sempre em hor\u00e1rio comercial, devido ser Empres\u00e1rio e administrar tr\u00eas empresas.\r\n*Com tantas ocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 com problemas de sa\u00fade enfrentando stress emocional.  Porem  analisar\u00e1 os projetos e apresentar\u00e1 sua opini\u00e3o em plen\u00e1rio durante as discuss\u00f5es dos mesmos."}, {"id": "369", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/369/0032019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, sua dispensa como membro das  Comiss\u00f5es Permanentes de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento por motivos pessoais e particulares."}, {"id": "371", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fracassi, Claudemir, Jean", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/371/004_2019.pdf", "ementa": "Requer a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades em uso de ve\u00edculo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "372", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/372/005_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor de competente que fa\u00e7a vistoria no forro de gesso do Posto de Sa\u00fade Padre Tito Cerasoli, visto que o mesmo est\u00e1 desmoronando, colocando em risco a integridade f\u00edsica dos servidores, bem como das pessoas que frequentam este local.  \r\nDestaco que o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Dr. Pedro j\u00e1 solicitou ao Setor de Engenharia Municipal, porem lhes disseram n\u00e3o ser da compet\u00eancia dos mesmos."}, {"id": "394", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/394/006_2019.pdf", "ementa": "Arthur Antonio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que dentro do prazo legal, informe a esta casa de Leis, como est\u00e1 o sistema de tratamento de esgoto do nosso munic\u00edpio, o que falta para finalizar, qual a previs\u00e3o para a previs\u00e3o para funcionamento, bem como se a cidade toda ser\u00e1 contemplada com o referido servi\u00e7o."}, {"id": "412", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/412/007_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que pro\u00edba a SANEPAR a cobrar a taxa de ades\u00e3o ao servi\u00e7o de rede de esgoto, que vem sendo cobrada no valor de R$215,79,  j\u00e1 que se  trata de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o obrigat\u00f3rio."}, {"id": "413", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/413/008_2019.pdf", "ementa": "Artur Ant\u00f4nio de Oliveira Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis e presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de 90 (noventa) dias para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, com base no artigo 63, \u00a78\u00ba do Requerimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Calif\u00f3rnia c/c artigo 21 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "420", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/420/009_2019.pdf", "ementa": "Arthur Antonio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que dentro do prazo legal, informe a esta casa de Leis, quais os planos de a\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de gastos referente a autoriza\u00e7\u00e3o de endividamento de R$2.500.000,00, aprovados  pela c\u00e2mara. Bem como desse total quanto \u00e9 necess\u00e1rio para terminar o parque industrial e qual a previs\u00e3o do t\u00e9rmino das obras ap\u00f3s o empr\u00e9stimo ter se concretizado."}, {"id": "438", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/438/010_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao ilustr\u00edssimo senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa quando foi paga a obra da  rede de esgoto existente em nosso munic\u00edpio e que recursos foram usados para o pagamento. Tendo em vista que a SANEPAR, vem cobrando dos mun\u00edcipes uma taxa de ades\u00e3o referente aos servi\u00e7os de m\u00e3o de obra e material de constru\u00e7\u00e3o da obra j\u00e1 realizada na gest\u00e3o do Ex-prefeito Amauri Barrichello."}, {"id": "447", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/447/012_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja feito a sinaliza\u00e7\u00e3o com faixa amarela no (meio-fio) para embarque e desembarque de alunos em frente a escola Yes English School localizada na Avenida Jose Cunha Neto. A escola possui alunos com idade a partir de 03 (tr\u00eas) anos e muitas vezes os pais n\u00e3o encontram lugar para deixarem seus filhos, o que acreditamos estar se tornando perigoso, pois os mesmos s\u00e3o obrigados a atravessarem a rua.\r\nPensando na seguran\u00e7a destes, tamb\u00e9m requeremos uma faixa para travessia de pedestres, pois a via \u00e9 muito movimentada."}, {"id": "453", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/453/013_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito para que tome as medidas necess\u00e1rias para que seja efetuado o ressarcimento da taxa de 80% da rede de esgoto cobrada no tal\u00e3o de \u00e1gua  juntamente com a taxa de ades\u00e3o de 215,79, para utiliza\u00e7\u00e3o da rede de esgoto. Tendo em vista que os mun\u00edcipes est\u00e3o pagando pelo servi\u00e7o e o mesmo n\u00e3o foi realizado corretamente lesando assim o direito do consumidor e causando danos ao meio ambiente al\u00e9m de contaminando o rio jacucaca.\r\n\r\nVale lembrar que mesmo a SANEPAR sendo um \u00f3rg\u00e3o Estadual, o Sr. Prefeito como autoridade m\u00e1xima do munic\u00edpio tem o poder de efetuar tal cobran\u00e7a e o dever de zelar pelos direitos do seus mun\u00edcipes."}, {"id": "455", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/455/014_2019.pdf", "ementa": "Artur Antonio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito, posto que segundo informa\u00e7\u00f5es foi realizado pela empresa \u201cJ\u00e1 Business\u201d  uma reavalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, Matriculas 14.776 \u00e0  14.785, e das Matriculas 14.787 \u00e0 14.791, requisitando do Sr. Prefeito c\u00f3pia das reavalia\u00e7\u00f5es."}, {"id": "464", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Artur Antonio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre: qual a situa\u00e7\u00e3o das empresas que est\u00e3o sendo contratadas para realizar o Concurso P\u00fablico e qual a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\nA preocupa\u00e7\u00e3o do vereador e desta Casa de Leis \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao vencimento das contrata\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s do PSS, posto que ser\u00e1 dif\u00edcil e complicada a renova\u00e7\u00e3o do PSS, nos moldes em que foi feito."}, {"id": "471", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/471/016_2019.pdf", "ementa": "Solicitar informa\u00e7\u00f5es a respeito da reavalia\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores do Munic\u00edpio."}, {"id": "472", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/472/017_2019.pdf", "ementa": "Requerer para que seja tomadas providencias a respeito da ilumina\u00e7\u00e3o \r\npublica do munic\u00edpio."}, {"id": "473", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/473/018_2019.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00e3o a respeito do ve\u00edculo FIAT/DOBLO CARGO, ano/modelo 2003/2003, placa AKU9295."}, {"id": "474", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/474/019_2019.pdf", "ementa": "Requere informa\u00e7\u00f5es a respeito dos animais de rua do nosso Munic\u00edpio em especial aos c\u00e3es."}, {"id": "475", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernandes Fracassi", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/475/020_2019.pdf", "ementa": "Fernandes Fracassi, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre: qual o valor repassado mensalmente pela RODONORTE, a nosso munic\u00edpio e onde est\u00e1 sendo aplicada esta verba."}, {"id": "476", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/476/021_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Sr. Prefeito para que tome as medidas necess\u00e1rias para a limpeza dos matos e plantas que se encontra nas ruas, nos meio fios, e nos canteiros de nossa cidade, o que vem causando uma impress\u00e3o de abandono no munic\u00edpio."}, {"id": "477", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/477/022_2019.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia  REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Sr. Prefeito para que repasse informa\u00e7\u00f5es sobre quais medidas foram tomadas a respeito do Of. N\u00ba 097/2019/GPC de 29 de outubro de 2019 que solicita a finaliza\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano do C\u00f3rrego do Ouro, vale ressaltar que j\u00e1 se passaram mais de 20 dias e nenhuma resposta foi enviada a essa Casa de Leis.\r\nInformo que a situa\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o encontra-se em estado critico com a escassez de \u00e1gua n\u00e3o podendo mais esperar:\r\nSalientamos que a C\u00e2mara prop\u00f4s tamb\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o antecipada para resolu\u00e7\u00e3o desse problema e at\u00e9 o momento tamb\u00e9m n\u00e3o obtivemos respostas."}, {"id": "483", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/483/requerimento_23_1.pdf", "ementa": "Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Sr. Prefeito para que seja cumprida a lei n\u00ba1.575/2015 (Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o), em especial o item:\r\n 1.3 Metas e Estrat\u00e9gias \u2013 (Anexo da referida Lei): Onde diz:\r\n\u2022\tContrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atuar como cuidador nos \u00f4nibus escolares que transportem alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil.\r\n                                          Tal solicita\u00e7\u00e3o visa atender exclusivamente a excepcional necessidade de interesse p\u00fablico, trazendo maior seguran\u00e7a para as crian\u00e7as, e tranquilidade para os pais.\r\nNestes termos,\r\nPede deferimento."}]}