{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1097", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1097/pl512023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "1109", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1109/pl532023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com o Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1102", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PM", "tipo__descricao": "Projeto de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci, Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZA\u00c7\u00c3O DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, PARA QUE ESTA SEJA IMPEDIDA, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPET\u00caNCIAS DO PODER LEGISLATIVO A FIM DE SE EVITAR UM POSS\u00cdVEL ATIVISMO DO PODER JUDICIAL."}]}