{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1306", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1306/emenda_aditiva.pdf", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba72/2024, de autoria de Executivo Municipal.\r\nO Artigo 1\u00ba - passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nART. 1 \u00ba - Fica o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia (PR) autorizado a ceder, servidor p\u00fablico municipal efetivo, desde que o mesmo n\u00e3o esteja em est\u00e1gio probat\u00f3rio, ao Poder P\u00fablico Municipal, Estadual ou Federal, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade do cargo, por prazo indeterminado."}, {"id": "1308", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba74/2024, de autoria de Executivo Municipal.\r\nO Artigo 1\u00ba - passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nART\u00ba. 1\u00ba. A responsabilidade pelo pagamento da multa de tr\u00e2nsito cometidas durante a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo caber\u00e1 ao funcion\u00e1rio p\u00fablico na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo oficial que a ela deu origem, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais, inclusive no apontamento de registro cont\u00e1bil e funcional. Obedecendo os crit\u00e9rios especificados a seguir:\r\n\u00a7 1\u00ba. Ao PROPRIET\u00c1RIO caber\u00e1 sempre a responsabilidade pela infra\u00e7\u00e3o de transito decorrente de irregularidades nas condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo.   \r\n\u00a7 2\u00ba Ao CONDUTOR caber\u00e1 a responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es decorrentes de atos praticados na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo."}, {"id": "1213", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1213/emendamodificativapl192024.pdf", "ementa": "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 19 de 2024, de autoria do Executivo Municipal."}, {"id": "1223", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CJRE - Comiss\u00e3o de JUSTI\u00c7A, REDA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1223/emendamodificativa022024_pl23.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e \u00c9tica apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba23/2024, de autoria de Executivo Municipal.\r\n\r\nO Artigo 3\u00ba - passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 3\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria autorizada por esta Lei dever\u00e1 ser preenchida para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, devendo o PSS e o contrato tempor\u00e1rio ter o prazo de at\u00e9 1 (um) ano, n\u00e3o podendo ser prorrogado."}, {"id": "1149", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1149/indicacao_no_01.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Poder Executivo providencie junto ao setor competente a implanta\u00e7\u00e3o de dispositivo de sinaliza\u00e7\u00e3o, no cruzamento da entrada para o Loteamento Montreal e a estrada que vai para o Bairro Jacucaca, bem como sejam realizados estudos t\u00e9cnicos para melhoria da visualiza\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego para quem transita naquele local."}, {"id": "1152", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1152/indicacao_02.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Poder Executivo providencie junto ao setor competente a Manuten\u00e7\u00e3o e reparos na quadra de areia, localizada no Est\u00e1dio S\u00e3o Francisco, considerando que a mesma pode ser utilizada tamb\u00e9m para Futev\u00f4lei, Pit Tenis (beach tennis) e V\u00f4lei de Areia e pode ser usada por todas as idades. Solicito a coloca\u00e7\u00e3o de dois caminh\u00f5es de areia, para manuten\u00e7\u00e3o e complemento da areia, que est\u00e1 pouca, prejudicando as pessoas que praticam esporte no local."}, {"id": "1153", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1153/indicacao_03.pdf", "ementa": "SUGERINDO que seja intensificada a luta contra a dengue com um grande \u201cArrast\u00e3o Contra a Dengue\u201d em nosso munic\u00edpio, uma a\u00e7\u00e3o emergencial, contra o mosquito Aedes aegypti, que ficou conhecido no Brasil como mosquito da dengue, mas o Aedes egypti transmite tamb\u00e9m, o zika v\u00edrus, a chikungunya e a Febre Amarela. \r\nUma a\u00e7\u00e3o, que envolva o trabalho em conjunto das Secretarias de Sa\u00fade e de Obras do munic\u00edpio, fazendo uma varredura em todos os Bairros da cidade como forma de prevenir a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito eliminando os focos do Aedes aegypti atrav\u00e9s do recolhimento dos objetos que s\u00e3o tidos como focos pelo mosquito acumulando \u00e1gua, como copos pl\u00e1sticos, garrafas PET, pneus, entre outros.  \r\nQue sejam lan\u00e7adas atividades paralelas e de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas e com a sociedade civil, pois a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para ajudar nesse combate, evitando uma epidemia \u00e9 de m\u00e1xima import\u00e2ncia."}, {"id": "1154", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1154/indicacao_04.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de conceder reajuste nos valores pagos do Auxilio alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 1.832/2020, no valor de R$ 108,37. \r\nTendo em vista que este valor vem sendo pago desde janeiro de 2021, os valores do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o se mostram insuficientes e encontra-se defasado em rela\u00e7\u00e3o a realidade dos valores que se encontram alimentos e servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o atualmente.  Devido a este aumento do pre\u00e7o dos alimentos \u00e9 necess\u00e1rio esse reajuste, visto que muitas pessoas precisam desse benef\u00edcio para a alimenta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia."}, {"id": "1155", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1155/indicacao_5.pdf", "ementa": "SUGERINDO que seja proposto ao Legislativo, Projeto de Lei de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU para pessoas portadoras portadores de neoplasia maligna (C\u00e2ncer), doen\u00e7as degenerativas, inv\u00e1lidos por acidentes de trabalho ou seus respons\u00e1veis legais."}, {"id": "1160", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1160/indicacao_no_06.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de rever e aumentar a o valor da remunera\u00e7\u00e3o paga atualmente aos membros do Conselho Tutelar."}, {"id": "1161", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1161/indicacao_07.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal determine ao setor competente para que seja refeita a pintura de faixas de pedestre na Rua Itarar\u00e9."}, {"id": "1164", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1164/indicacao_no_08.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus escolar com abrigo de passageiro, no Residencial de moradias de Interesse Social localizado na sa\u00edda para o Bairro Laranjal, em benef\u00edcio aos moradores, visto que os propriet\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o tomando posse dos im\u00f3veis e em breve todas as resid\u00eancias estar\u00e3o ocupadas."}, {"id": "1165", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1165/indicacao_09.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal, determine as Secretarias competentes, para que em conjunto com o Col\u00e9gio Estadual Talilta Bresolin, fa\u00e7am um estudo de altera\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio e rota dos \u00f4nibus escolares que transportam os estudantes da zona rural, os quais com as mudan\u00e7as implementadas no Ensino M\u00e9dio vem gerando dificuldade aos pais de alunos, em virtude da  altera\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos estudantes nas escolas."}, {"id": "1170", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1170/indicacao_10.pdf", "ementa": "Renovar a sugest\u00e3o ao poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade a extens\u00e3o da estrutura para atendimento m\u00e9dico nos finais de semana (s\u00e1bados e domingos) e noturno at\u00e9 as 23:00 horas.   Sugiro ainda que seja feito mapeamento dos bairros e regi\u00f5es com maior incid\u00eancia de casos de dengue a fim de intensificar os mutir\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o e limpeza, que est\u00e3o sendo realizados, para conter o avan\u00e7o da dengue."}, {"id": "1174", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1174/indicacao_n_11.pdf", "ementa": "SOLICITANDO que o senhor prefeito determine ao setor competente o levantamento das Escolas Municipais e CMEIs da rede p\u00fablica municipal que n\u00e3o possuem ar-condicionado em suas depend\u00eancias; e providencie com a maior brevidade poss\u00edvel a instala\u00e7\u00e3o de condicionadores de ar nas salas de aula que ainda n\u00e3o contem com o equipamento. As dire\u00e7\u00f5es Escolares e as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APMs) das escolas t\u00eam feito esfor\u00e7os m\u00fatuos para melhorar as condi\u00e7\u00f5es nas Escolas e CMEIs, mas dado os valores elevados dos condicionadores de ar, n\u00e3o t\u00eam obtido sucesso, por isso sugerimos que sejam adquiridos com recursos livres do munic\u00edpio."}, {"id": "1175", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1175/indicacao_n_12.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito viabilize a implanta\u00e7\u00e3o do Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), elaborando e encaminhado ao Legislativo o Projeto de Lei para refinanciamento de d\u00edvidas para o contribuinte, cujo objetivo \u00e9 permitir que contribuintes com d\u00edvidas antigas possam quitar esses d\u00e9bitos, medida que \u00e9 positiva para quem est\u00e1 em atraso com a municipalidade e tamb\u00e9m para as finan\u00e7as p\u00fablicas do munic\u00edpio."}, {"id": "1177", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Geisa", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1177/indicacao_no_13.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de criar uma Lei que Amplia o per\u00edodo de concess\u00e3o obrigat\u00f3ria de intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o durante a jornada de trabalho, para que a mulher possa amamentar o pr\u00f3prio filho, at\u00e9 que este complete um ano de idade, lembrando que atualmente at\u00e9 os seis meses do beb\u00ea temos a licen\u00e7a maternidade."}, {"id": "1182", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1182/indicacao_14.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de designar um servidor para auxiliar na farm\u00e1cia do Centro Municipal de Sa\u00fade de Calif\u00f3rnia, principalmente no per\u00edodo da tarde que fica apenas 01 (um) farmac\u00eautico atendendo. Precisamos profissionais suficientes para o atendimento a popula\u00e7\u00e3o, ainda mais com essa grave onda de dengue e covid 19, aumentando em muito o fluxo de pessoas doentes."}, {"id": "1183", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neto Domingues", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1183/indicacao_15.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito, ap\u00f3s estudo e projeto de viabilidade, determine ao setor competente, para que providencie a retirada do port\u00e3o do cemit\u00e9rio que est\u00e1 com acesso para um terreno particular e feche o muro no local. Visto estar incomodando a propriet\u00e1ria e desvalorizando o referido terreno."}, {"id": "1187", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1187/indicacao_no_16.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude juntamente com o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, a viabilidade de escalar um recepcionista para os finais de semana e feriados, para atender a popula\u00e7\u00e3o, pessoalmente e pelo telefone, dando assim maior agilidade aos trabalhos.  Pois muitas vezes o enfermeiro e o t\u00e9cnico, n\u00e3o tem como atender, por estar no meio de um procedimento."}, {"id": "1192", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1192/indicacao_no_17.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude juntamente com o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, a viabilidade de designar um recepcionista com a fun\u00e7\u00e3o \u201cComo Posso Ajudar? para intermedia\u00e7\u00e3o entre pacientes e o atendimento m\u00e9dico, organizar o fluxo de atendimentos e das filas e fornecer informa\u00e7\u00f5es. Receber pacientes e os conduzir at\u00e9 as salas de consulta, de exames e prestar ajuda com d\u00favidas."}, {"id": "1191", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1191/indicacao_n._18.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, providencie com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras comunit\u00e1ria, em frente \u00e0 Unidade de Sa\u00fade Padre Tito Cerasoli, a qual n\u00e3o conta com lixeira externa, o que por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 inadmiss\u00edvel. Mas, hoje a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior, com essa grave onda de dengue e covid 19, aumentando em muito o fluxo de pessoas doentes que deixam o lixo na rua, ficando \u00e0 merc\u00ea de c\u00e3es que os rasgam, fazendo com que o lixo que pode estar contaminado fique espalhado na cal\u00e7ada, trazendo s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica."}, {"id": "1205", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1205/indicacao_no_19.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras comunit\u00e1rias, para a coleta de lixo recicl\u00e1vel, em todas as entradas para os Bairros da Zona Rural, bem como nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o: parque do bosque, prainha etc, do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "1214", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1214/indicacao202024.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do\r\nRegimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal,\r\nSUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a implanta\u00e7\u00e3o de um\r\nsistema de seguran\u00e7a baseado no monitoramento, por meio de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, nos \u00f4nibus\r\ndo transporte escolar. Precisamos adotar medidas preventivas em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es e em se\r\ntratando de crian\u00e7as e adolescentes a responsabilidade \u00e9 ainda maior, j\u00e1 que por muitas vezes \u00e9\r\ndif\u00edcil control\u00e1-los. Esta \u00e9 uma maneira de buscar auxiliar e prevenir crimes e atos de viol\u00eancia,\r\nfornecer aos educadores uma ferramenta para monitorar e resolver problemas de bullying\r\n(importuna\u00e7\u00e3o) recorrente, e ainda combate a a\u00e7\u00e3o de v\u00e2ndalos e a entrada de pessoas n\u00e3o\r\nautorizadas no \u00f4nibus escolar, promovendo seguran\u00e7a para estudantes e os servidores que s\u00e3o\r\ntransportados diariamente."}, {"id": "1215", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1215/indicacao_21_de_2024.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, para que providencie com urg\u00eancia a desobstru\u00e7\u00e3o de bueiros e limpeza de galerias fluviais que est\u00e3o entupidas e provocam alagamento de resid\u00eancias, inclusive, a casa da dona Lucilene, na esquina da Rua Iva\u00ed com a Rua Miriam Mar\u00e7al, sempre \u00e9 alagada."}, {"id": "1222", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1222/indicacao_22.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de criar uma Lei que autorize o Executivo Municipal de Calif\u00f3rnia a firmar conv\u00eanio, visando permuta e/ou ced\u00eancia entre servidores Municipais deste Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, com servidores lotados em outros Munic\u00edpios."}, {"id": "1224", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1224/indicacao_no_23.pdf", "ementa": "SUGERINDO a coloca\u00e7\u00e3o de vigia no cemit\u00e9rio, principalmente no per\u00edodo noturno quando h\u00e1 maior incid\u00eancia de vandalismo e furtos. Se poss\u00edvel a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento, visto que a reincid\u00eancia de atos como furtos de placas de identifica\u00e7\u00e3o e vandalismo demonstra esta necessidade."}, {"id": "1226", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1226/indicacao_24.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito disponibilize verba no valor de R$ 130.000,00, para revitaliza\u00e7\u00e3o da quadra Esportiva Jo\u00e3o Voltarelli, a qual se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. O referido local necessita de uma revitaliza\u00e7\u00e3o, incluindo nova pintura, constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rio e reforma dos banheiros, al\u00e9m de melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1227", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1227/indicacao_25.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito crie mecanismos para uma campanha de solidariedade, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Defesa Civil do Munic\u00edpio, disponibilizando pontos de arrecada\u00e7\u00e3o para receber doa\u00e7\u00f5es para serem destinadas \u00e0s fam\u00edlias desabrigadas, v\u00edtimas de inunda\u00e7\u00f5es decorrentes das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul nos \u00faltimos dias."}, {"id": "1232", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1232/indicacao_n_26.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito providencie, junto ao setor competente, com a maior brevidade poss\u00edvel, a recupera\u00e7\u00e3o da estrada Boa Vista, que liga o Bairro da Figueirinha a S\u00e3o Pedro Taquara. Visto que a mesma est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, conforme fotos anexas, e os moradores locais, est\u00e3o ansiosos por melhoria para garantir o escoamento da safra. A falta de estradas em bias condi\u00e7\u00f5es pode impactar a economia local, uma vez que dificulta o transporte da safra."}, {"id": "1238", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1238/inndicacao_27.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a coloca\u00e7\u00e3o de fresa asf\u00e1ltica no trecho ao lado da Serralheria do V\u00e1gula que d\u00e1 entrada para o N\u00facleo Guiomar de Matos e Residencial Silvino Lino Coelho, bem como no Portal \u201cEu Amo Calif\u00f3rnia\u201d, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, pois com o transito formam v\u00e1rios buracos. Opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em v\u00e1rios trechos de nossa cidade, assim como a recupera\u00e7\u00e3o da estrada para o Bairro da Figueirinha. Solicito tamb\u00e9m a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea municipal da cal\u00e7ada no Residencial Montreal, onde o mato est\u00e1 avan\u00e7ando para a Rua."}, {"id": "1246", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1246/indicacao_28.pdf", "ementa": "SOLICITANDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro no Parque Infantil da Pra\u00e7a S\u00e3o Francisco e na Quadra de Esporte localizada pr\u00f3xima ao Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de Merenda Escolar do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia (terminal), sendo que nesse local seja instalado tamb\u00e9m um ponto de \u00e1gua para uso geral e de higiene do local."}, {"id": "1245", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1245/indicacao_29.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a higieniza\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o coletor de lixo, visto que os ve\u00edculos empregados na coleta de lixo da cidade, n\u00e3o s\u00e3o capacitados para recolher o chorume produzido pelo lixo compactado nas ca\u00e7ambas e fica escorrendo e exalando mau odor durante a coleta do lixo. Sugiro ainda que a lavagem seja realizada no lix\u00e3o."}, {"id": "1256", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1256/indicacao_no_30.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito providencie junto ao setor competente a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, ou troca das placas dos pr\u00e9dios p\u00fablicos de nosso munic\u00edpio, pois encontram-se com alto n\u00edvel de deteriora\u00e7\u00e3o devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o do tempo, sol e chuva, que contribu\u00edram para sua danifica\u00e7\u00e3o. Da maneira que est\u00e3o n\u00e3o fornece nenhuma informa\u00e7\u00e3o, e ainda deixa feia a faixada do pr\u00e9dio p\u00fablico. Sugiro ainda que sejam providenciadas placas para os pr\u00e9dios que n\u00e3o foram colocadas a \u00e9poca da inaugura\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1257", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1257/indicacao_31.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito estude a viabilidade de nomear Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a, que seja uma pessoa habilitada para atuar como Seguran\u00e7a em nossa cidade. Que fa\u00e7a um trabalho de Seguran\u00e7a P\u00fablica integrado ao da Pol\u00edcia Militar, visto que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 atualmente uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, que sofrem com a viol\u00eancia e o desrespeito \u00e0 vida e \u00e0 propriedade. Verifica-se que houve um aumento no registro de furtos e roubos e s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 criminalidade, reduzir tais ocorr\u00eancias para melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica. Calif\u00f3rnia necessita de mais aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico."}, {"id": "1261", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1261/indicacao_32.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito que atrav\u00e9s do setor competente cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que providencie o reparo da rodovia BR376 na Avenida Ponta Grossa, em frente ao bar do Chiquinho, visto que est\u00e1 com buracos no asfalto, apresentando riscos aos ve\u00edculos que por ali trafegam. Solicito tamb\u00e9m que seja notificada a TELEPAR, para que fa\u00e7a a ro\u00e7agem do seu terreno, visto que se encontra com o mato bem alto."}, {"id": "1267", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1267/indicacao_33.pdf", "ementa": "SUGERINDO a execu\u00e7\u00e3o imediata de servi\u00e7os de tapa-buracos para reparar os buracos ao longo da Estrada do Bairro da Figueirinha, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de tr\u00e1fego e prevenindo poss\u00edveis danos aos ve\u00edculos que circulam na regi\u00e3o. Solicito ainda aten\u00e7\u00e3o especial e urgente quanto a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Bairro da Figueirinha, que est\u00e3o com lumin\u00e1rias queimadas h\u00e1 muito tempo."}, {"id": "1265", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1265/indicacao_34.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o senhor prefeito, atrav\u00e9s do setor competente, providencie para que seja realizada vistoria nas instala\u00e7\u00f5es das caixa d\u2019agua das moradias de interesse social do \u201cResidencial Eduardo Ant\u00f4nio da Silva\u201d, antes da entrega, que sejam abastecidas e verificada a estrutura de sustenta\u00e7\u00e3o das mesmas, visto que em uma das resid\u00eancias a caixa d\u2019agua desmoronou quando foi abastecida."}, {"id": "1266", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1266/indicacao_no_35.pdf", "ementa": "SUGERINDO que seja elaborado Projeto de Lei autorizando o parcelamento do pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u201cInter Vivos\u201d), em at\u00e9 cinco vezes, de acordo com os valores. O ITBI \u00e9 recolhido durante o processo de compra e venda do bem e \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o novo propriet\u00e1rio possa obter o n\u00famero de matr\u00edcula, necess\u00e1rio para o registro do im\u00f3vel. \r\nNo entanto, o custo elevado faz com que muitos contribuintes simplesmente deixem de pagar o tributo, fiando-se t\u00e3o somente no contrato de compra e venda como testemunha da transa\u00e7\u00e3o. Com isto, perdem os propriet\u00e1rios, que n\u00e3o conseguem efetivar o registro do im\u00f3vel, e perde a Fazenda municipal, que n\u00e3o recolhe o imposto"}, {"id": "1268", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1268/indicacao_36_de_2024.pdf", "ementa": "SUGERINDO que determine ao setor competente que proceda a coloca\u00e7\u00e3o de um bra\u00e7o de luz el\u00e9trica localizado na esquina da Rua Ivai com a Rua Itarar\u00e9, onde no per\u00edodo da noite est\u00e1 bastante escuro, causando transtornos as pessoas que residem e as que utilizam aquele trecho e mais do que comodidade, trata-se de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a para todos."}, {"id": "1275", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1275/indicacao_37_de_2024.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o mesmo reivindique junto a SANEPAR, empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio, a possibilidade\r\nde disponibilizar 1 (um) servi\u00e7o de pronto atendimento atrav\u00e9s de um caminh\u00e3o pipa, para abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para os mun\u00edcipes que residem na \u00e1rea rural. Destacando o fato de que os moradores j\u00e1 se encontram sem \u00e1gua e o nosso munic\u00edpio tem apenas 1 (um) caminh\u00e3o pipa,\r\no que n\u00e3o \u00e9 suficiente."}, {"id": "1279", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1279/indicacao_38_de_2024.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a sinaliza\u00e7\u00e3o de faixas exclusivas para transporte de crian\u00e7as em frente ao CEMI Agenor de Matos, incluindo instala\u00e7\u00e3o de placas e restri\u00e7\u00e3o de estacionamento."}, {"id": "1280", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1280/indicacao_39_de_2024.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a coloca\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia para as casas de interesse social em restaura\u00e7\u00e3o para prevenir furtos e garantir a seguran\u00e7a das propriedades."}, {"id": "1281", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1281/indicacao_40_de_2024.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a sinaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos motoristas de \u00f4nibus escolares na Rua Pouso Alegre, para melhorar a seguran\u00e7a no embarque e desembarque de alunos."}, {"id": "1282", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1282/indicacao_41_de_2024.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal solicitar ao DNIT a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade pr\u00f3ximo ao portal da cidade e \u00e0 entrada do parque industrial para aumentar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria."}, {"id": "1285", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1285/indicacao_42_de_2024.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um passeio ao lado dos guard rails na BR 376, entre o portal S\u00e3o Francisco de Assis e o N\u00facleo Habitacional Moradia Guiomar de Mattos, para a seguran\u00e7a dos pedestres."}, {"id": "1288", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cArrast\u00f5es Contra a Dengue\u201d a partir de outubro, com o objetivo de intensificar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao mosquito Aedes aegypti, visando evitar novas epidemias. A proposta inclui a mobiliza\u00e7\u00e3o das Secretarias de Sa\u00fade e de Obras, al\u00e9m de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas e com a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1291", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Sugerindo ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar um \u00f4nibus maior na linha que atende os trabalhadores do bairro da Figueirinha, visando melhorar o conforto e a efici\u00eancia do transporte p\u00fablico."}, {"id": "1292", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Sugerindo ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de conceder um ano de car\u00eancia nas mensalidades das moradias de interesse social, em raz\u00e3o dos problemas de infraestrutura e da demora na entrega das unidades habitacionais."}, {"id": "1293", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, realize a manuten\u00e7\u00e3o da estrada da Figueirinha, na divisa com Maril\u00e2ndia do Sul, na ponte que faz parte do munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, visando garantir a seguran\u00e7a e a mobilidade dos moradores e usu\u00e1rios da estrada."}, {"id": "1294", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/", "ementa": "SUGERE ao Executivo Municipal que, atrav\u00e9s do setor competente, avalie a possibilidade de conceder aos cargos de Cozinheira e Auxiliar de Cozinha o direito a insalubridade ou periculosidade."}, {"id": "1297", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1297/indicacao_48.pdf", "ementa": "SUGERINDO a retirada de mato, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o adequada nas depend\u00eancias do cemit\u00e9rio municipal, visto que o lixo acumulado e os matos est\u00e3o crescendo sem controle, dificultando a passagem das pessoas que visitavam o cemit\u00e9rio, al\u00e9m de ser um perigo a sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 urgente est\u00e1 limpeza e manuten\u00e7\u00e3o para que os cidad\u00e3os tenham condi\u00e7\u00f5es dignas para realizarem suas visitas e de se despedirem dos entes queridos."}, {"id": "1300", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1300/indicacao_49.pdf", "ementa": "SUGERINDO a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Estrada do Bairro Varginha, ao lado do Pesque-pague, no cruzamento que d\u00e1 entrada para a esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua da Sanepar."}, {"id": "1301", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1301/indicacao_n_50.pdf", "ementa": "SUGERINDO que o Executivo Municipal reserve, documentalmente, duas quadras da \u00e1rea \u2013 \u201cLote de Terras n\u00ba LB-1, com a \u00e1rea de 33.480,56m2\u201d, que foi autorizada a aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 1912/2022."}, {"id": "1264", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSGVT", "tipo__descricao": "Mensagem de Veto", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1264/mensagem_de_veto_01_de_2024_projeto_de_lei_50_de_2024.pdf", "ementa": "Veta integralmente o projeto de Lei n 50 de 2024."}, {"id": "1270", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Carlos", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1270/portaria_01_2024.pdf", "ementa": "Fica NOMEADA a servidora MONICA DA CONSOLA\u00c7\u00c2O CORDEIRO, integrante do quadro de pessoal desta Casa de Leis, ocupante do cargo efetivo de Secret\u00e1ria Geral, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, para exercer o Cargo de Coordenadora da Unidade de\r\nControle Interno do Poder Legislativo, a partir de 01/04/2024 ate 30/04/2025"}, {"id": "1271", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Carlos", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1271/portaria_02_2024.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jur\u00eddico, suas ferias regulanentares a que faz jus, referente ao per\u00edodo aquisitivo 2021/2022. Sendo 10 (dez) dias em pec\u00fania, entre os dias 01.04.2024 e 10.04.2024; devendo o mesmo retomar as suas atividades profissionais a partir de 01 de maio de 2024."}, {"id": "1272", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Carlos", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1272/portaria_03_2024.pdf", "ementa": "Nomear a servidora efetiva: Nair Federovicz Mendes dos Santos, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c2O da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, a fim de conduzir os atos das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es derivadas da Lei Federal n\u00b0 14.133/2021."}, {"id": "1295", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1295/projeto_de_decreto_legislativo_no_01.pdf", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, referente \u00e0s contas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, exerc\u00edcio financeiro de 2022 \u2013 processo TCR.PR \u2013 2220767/2023."}, {"id": "1163", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1163/plc012024.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 001/2015, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Poder  Executivo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia para criar o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, e o Departamento de Receita e Tributa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1220", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1220/projeto_de_lei_complementar_04.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DOMUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1221", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1221/projeto_de_lei_complementar_05.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO."}, {"id": "1312", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1312/proj_de__lei_complementar_06.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1142", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1142/proj_de_lei_01_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas dos Loteamentos \"RESIDENCIAL LUIZ LIBANO, \"RESIDENCIAL ANTONIO EDUARDO DA SILVA\" e  \" RESIDENCIOAL BARILOCHE 2\", munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR."}, {"id": "1143", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1143/projeto_de_lei_02_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos Servidores P\u00fablicos do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u2013 Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1144", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1144/projeto_de_lei_03_de_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos Servidores efetivos: estatut\u00e1rios e celetistas, cargos de provimento em comiss\u00e3o, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, EXCETO DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "1145", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1145/projeto_04.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos Agentes Pol\u00edticos e Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "1146", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1146/projeto_de_lei_n_05.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "1171", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1171/pl062024.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR; para a D\u00e9cima S\u00e9tima Legislatura de 2025 a 2028 e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "1150", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1150/projeto_de_lei_n_07_de_2024.pdf", "ementa": "Regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1156", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1156/proj_de_lei_no_09.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.687/2017 - Que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do Mun\u00edcipio de Calif\u00f3rnia, Estado do Paran\u00e1 exceto profissionais do magist\u00e9rio e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari."}, {"id": "1157", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1157/pl102024.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.128/2007, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1158", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1158/projeto_de_lei_no_11.pdf", "ementa": "Afeta para Dom\u00ednio P\u00fablico Parte de Im\u00f3vel Urbano, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1159", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Geisa", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1159/projeto_de_lei_n._12.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade as servidoras p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1162", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1162/pl132024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  a cria\u00e7\u00e3o de vagas para cargos de Assistente Social e Psic\u00f3loga e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "1167", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1167/projeto_de_lei_14_de_2024.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio de portadores de neoplasia maligna (C\u00e2ncer), doen\u00e7as degenerativas, inv\u00e1lidos por acidentes de trabalho ou seus respons\u00e1veis legais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1168", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Neto Domingues", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1168/projeto_de_lei_n_015_de_2024.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: Institui a Pol\u00edtica Municipal de Transpar\u00eancia na Gest\u00e3o da Sa\u00fade P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1173", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1173/pl162024.pdf", "ementa": "Reestrutura o funcionamento do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial de produtos de origem animal no munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1172", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1172/pl182024.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 851/2001 \u2013 REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, PARA CRIAR GRATIFICA\u00c7\u00c3O AOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1181", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1181/projeto_de_lei_20.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.767/2019 \u2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS TEMPOR\u00c1RIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA ACRESCENTAR UMA VAGA AO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL."}, {"id": "1194", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1194/projeto_de_lei_no_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobra a cria\u00e7\u00e3o de vagas para os cargos de Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem, Psic\u00f3loga, Fonoaudi\u00f3loga e Terapeuta Ocupacional para a Secretaria de Sa\u00fade e Fonoaudi\u00f3loga para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e autoriza a Abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "1195", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1195/projeto_de_lei_no_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1687/2017, para cria\u00e7\u00e3o do cargo de Terapeuta ocupacional."}, {"id": "1197", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1197/projeto_de_lei_26_de_2024.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS 2024, relativo aos d\u00e9bitos para com o munic\u00edpios de Calif\u00f3rnia-Paran\u00e1."}, {"id": "1196", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1196/pl272024.pdf", "ementa": "Acrescenta ao Per\u00edmetro Urbano de Calif\u00f3rnia, o im\u00f3vel: - Lote de Terras n\u00ba 174-REM, com 189.195,60 m\u00b2, situado na Gleba Barra Nova, Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia."}, {"id": "1201", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1201/projeto_de_lei_n._28.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 1.832/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO \u2013 ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUT\u00c1RIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA \u2013 PARAN\u00c1."}, {"id": "1202", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1202/projeto_de_lei_n._29.pdf", "ementa": "AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL DE NATAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1203", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1203/projeto_n._30.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O VALOR DE AT\u00c9 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UMA BOLSA QUALIFICA\u00c7\u00c3O AOS BENEFICI\u00c1RIOS DO PROGRAMA ASSISTENCIAL FRENTE DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1204", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1204/projeto_de_lei_31.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2024 do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u2013 PR."}, {"id": "1209", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1209/projeto_de_lei_32.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferencia Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-Paran\u00e1."}, {"id": "1210", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1210/projeto_de_lei_n._33.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que especifica, para a Uni\u00e3o de Mutu\u00e1rios e Moradores de Apucarana e Regi\u00e3o - UMAR, Associa\u00e7\u00e3o Privada sem fins lucrativos, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1212", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1212/projeto_de_lei_no_34.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1217", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1217/projeto_de_lei_no_035.pdf", "ementa": "REEESTRUTURA A POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA - PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1218", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1218/projeto_de_lei_no36.pdf", "ementa": "Afeta para o dom\u00ednio p\u00fablico , parte do Im\u00f3vel Urbano, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1219", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1219/projeto_de_lei_037.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 851/2001 \u2013 REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA, PARA DISPOR SOBRE A CONCESS\u00c3O DE HOR\u00c1RIO ESPECIAL PARA AMAMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1225", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1225/projeto_de_lei__38.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1228", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1228/projeto_de_lei_39_de_2024.pdf", "ementa": "Afeta para o Dom\u00ednio P\u00fablico Im\u00f3vel Urbano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1230", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1230/projeto_de_lei_41_de_2024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00b0 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 -LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE CALIF\u00d3RNIA-PR."}, {"id": "1233", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1233/pl422024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo municipal a conceder ao Lar S\u00e3o Vicente de Paulo, subven\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1234", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1234/pl432024.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo municipal a conceder a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais, subven\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1237", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1237/pl442024.pdf", "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a comunidade, no Munic\u00edpio de Caif\u00f3rnia - PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1236", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1236/projeto_de_lei_45_de_2024.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2024 do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia - PR."}, {"id": "1243", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1243/projeto_de_lei_49.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO, subven\u00e7\u00e3o Social mensal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1248", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1248/projeto_de_lei_50.pdf", "ementa": "S\u00famula:- Disp\u00f5e sobre o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtornos de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia \u2013 PR."}, {"id": "1252", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1252/ptojeto_de_lei_52.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certid\u00f5es de d\u00edvida ativa de seus cr\u00e9ditos e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1254", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1254/projeto_de_lei_54.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias"}, {"id": "1255", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1255/projeto_de_lei_55.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Munic\u00edpio de Mau\u00e1 da Serra - PR e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1258", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1258/projeto_56.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Ambiental - CMSBA do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1259", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1259/projeto_57.pdf", "ementa": "cria o Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico Ambiental - FMBA do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1260", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1260/projeto_de_lei_58.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas para o cargo de Psic\u00f3loga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "1273", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1273/projeto_de_lei_no_61.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N. 2063, DE 23 DE ABRIL DE 2024 QUE: DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNIC\u00cdPIO DE CALIF\u00d3RNIA - PARAN\u00c1."}, {"id": "1286", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1286/pl662024.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1298", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1298/pl692024.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS."}, {"id": "1299", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1299/projeto_de_lei_70.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1rea de terra de sua propriedade \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 \u2013 COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1304", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1304/pl732024.pdf", "ementa": "Revoga Lei Municipal n\u00ba 2087 de 26 de julho do ano de  2024."}, {"id": "1305", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1305/pl742024.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRA\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c2NSITO COMETIDAS POR SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL NA CONDU\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO OFICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1313", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1313/proj_79.pdf", "ementa": "S\u00famula: Autoriza o Executivo Municipal de Calif\u00f3rnia a firmar conv\u00eanio, visando permuta e/ou ced\u00eancia entre servidores deste Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, com servidores lotados em outros Munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1314", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1314/projeto_de_lei_80.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: DISCIPLINA O USO DE CA\u00c7AMBAS ESTACION\u00c1RIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RES\u00cdDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1147", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1147/projeto_de_resolucao_n._01_de_2024.pdf", "ementa": "\u201cRegulamenta a Lei Federal 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR\u201d."}, {"id": "1148", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1148/requerimento_012024_paulo.pdf", "ementa": "Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias tomadas para a entrega efetiva e definitiva das casas de interesse social. Conforme registro formal em dezembro, observa-se a necessidade de restaura\u00e7\u00e3o em diversas habita\u00e7\u00f5es, impedindo que as fam\u00edlias beneficiadas possam ocupar devidamente seus lares.\r\n\r\nDestaco que muitas das unidades habitacionais encontram-se desprovidas de itens essenciais, tais como vaso sanit\u00e1rio, encanamentos, cabos el\u00e9tricos, forros, portas e janelas. Este quadro configura um obst\u00e1culo significativo para a qualidade de vida das fam\u00edlias envolvidas. Diante desse cen\u00e1rio, solicito que seja prestada informa\u00e7\u00e3o detalhada acerca das medidas adotadas para sanar essas defici\u00eancias, bem como a previs\u00e3o para conclus\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, pe\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia que informe a previs\u00e3o para a entrega das casas restantes, levando em considera\u00e7\u00e3o a necessidade urgente de proporcionar moradia digna aos cidad\u00e3os. Solicito tamb\u00e9m esclarecimentos sobre a implementa\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a entrega das casas sem a infraestrutura m\u00ednima necess\u00e1ria.\r\n\r\n\u00c9 imperativo ressaltar que a atual situa\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es, longe de representar o sonho realizado para os beneficiados, transformou-se em um verdadeiro pesadelo. Observa-se um poss\u00edvel descaso com o dinheiro p\u00fablico e a transfer\u00eancia da responsabilidade para os moradores, o que n\u00e3o condiz com a finalidade social desse projeto habitacional.\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a para os moradores dessas habita\u00e7\u00f5es, gostaria de solicitar, ainda, que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar um guarda para a seguran\u00e7a dessas moradias. Isso contribuiria para garantir a tranquilidade e a integridade dos beneficiados.\r\n\r\nEspero contar com a pronta aten\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal para solucionar essas quest\u00f5es e assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia para a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n                                                  Termos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Calif\u00f3rnia, 30 de janeiro de 2024."}, {"id": "1151", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1151/requerimento_02.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria Competente, providencie atrav\u00e9s de ato legal o reajuste dos valores do aux\u00edlio financeiro aos pacientes, usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que necessitam realizar tratamentos de sa\u00fade em outros munic\u00edpios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domic\u00edlio). Esses valores s\u00e3o para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como di\u00e1rias para alimenta\u00e7\u00e3o e pernoite. Considerando a infla\u00e7\u00e3o e que as pessoas que fazem jus a este benef\u00edcio est\u00e3o em estado de fragilidade social, esta atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois os valores pagos est\u00e3o inferiores aos necess\u00e1rios."}, {"id": "1166", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1166/requerimento_3.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que determine provid\u00eancias, em regime de urg\u00eancia, no sentido de que seja instalada uma linha de telefone com sistema de telefonia fixa convencional, no Centro Municipal de Sa\u00fade, em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema de IP (Internet Protocol Telephony), que est\u00e1 sendo utilizado, visto que este sistema necessita de Internet para funcionar e com a falta de internet ou energia el\u00e9trica, este sistema de telefonia n\u00e3o funciona."}, {"id": "1169", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Neto Domingues", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1169/requerimento_4.pdf", "ementa": "SOLICITANDO que o senhor prefeito envie informa\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia, visto ser o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica do munic\u00edpio, cuja principal finalidade \u00e9 orientar a atua\u00e7\u00e3o do Poder  P\u00fablico e da iniciativa privada na constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos e rurais, na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de vida a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1176", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1176/requerimento_no_05.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que solicite junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), provid\u00eancias urgentes para a recupera\u00e7\u00e3o da BR-376, trecho pr\u00f3ximo ao sem\u00e1foro, cruzamento da BR com a Rua S\u00e3o Francisco, em virtude da degrada\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e da exist\u00eancia de in\u00fameros buracos na pista, acarretando grande perigo para os usu\u00e1rios."}, {"id": "1179", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1179/requerimento_no_06.pdf", "ementa": "REQUERER, conforme Artigos 38 e 42 do Regimento Interno, DISPENSA do cargo de Relator da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o e \u00c9tica, para o qual fui indicado desde janeiro de 2023 e venho representado com muito orgulho."}, {"id": "1184", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Cesar Belonci", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1184/requerimento__07.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor das di\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos aplicando o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o conforme Lei Municipal n\u00ba 1943/2022 de 20 de julho de 2022, artigo 4\u00ba \u00a7 1\u00ba, cujos valores deveriam ser reajustados por decreto anualmente e desde sua aprova\u00e7\u00e3o em 2022 continua com os mesmos valores. Tal revis\u00e3o se torna indispens\u00e1vel, na medida em que anualmente h\u00e1 um aumento geral no valor do custo de vida, ficando defasados os valores pagos aos servidores."}, {"id": "1186", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1186/requerimento_08.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a poda das \u00e1rvores que est\u00e3o em contato com a rede el\u00e9trica, na Rua Miriam Mar\u00e7al pr\u00f3ximo ao Centro Municipal de Sa\u00fade, visto o perigo que isto acarreta principalmente em dias de chuva, inclusive h\u00e1 um padr\u00e3o de energia e rede de alta tens\u00e3o no local causando v\u00e1rios riscos as pessoas."}, {"id": "1193", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1193/requeerimento_no_09.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, providencie o reparo da estrada Atum, trecho entre a propriedade do senhor Francino e senhor Marcos. S\u00e3o v\u00e1rios moradores que utilizam esta estrada, a fim de terem acesso a escolas, unidades de sa\u00fade e ao centro da cidade, inclusive tem uma aluna que frequenta a Escola da APAE e em dias de chuva enfrentam grandes dificuldades e o motorista teme que a Van fique atolada. A cada dia o trajeto requer ainda mais aten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o novos buracos e valetas esculpidos pelas \u00e1guas e sem manuten\u00e7\u00e3o, acabar\u00e3o por tornar a estrada impedida definitivamente."}, {"id": "1199", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1199/requerimento_102024_paulo.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que tome as medidas necess\u00e1rias para regularizar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de nosso munic\u00edpio, gostaria de saber se existe cronograma para a substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias queimadas e, caso positivo, qual a data de in\u00edcio da obra. \r\n                                         \r\nRequeiro ainda que o senhor prefeito solicite junto a COPEL a restaura\u00e7\u00e3o ou troca do transformador de energia el\u00e9trica que est\u00e1 queimado h\u00e1 mais de quarenta dias, situado no do Bairro da Figueirinha pr\u00f3ximo a ch\u00e1cara do senhor Honorato."}, {"id": "1200", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1200/requerimento_112024_paulo.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria competente providencie imediatamente a limpeza geral em todo o espa\u00e7o da Quadra Jo\u00e3o Voltarelli. Esteve visitando o local e ficou indignado com o excesso de sujeira e lixo no local, impossibilitando o uso por parte da comunidade, que sempre usam a quadra para praticar esporte e lazer."}, {"id": "1206", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1206/requerimento_12.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade, referentes \u00e0 falta de profissionais m\u00e9dicos na \u00e1rea da Pediatria."}, {"id": "1207", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1207/requerimento_13.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, quais as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas pelos setores competentes, referente as fossas s\u00e9pticas, localizadas nas proximidades da nascente que abastece o nosso munic\u00edpio. Al\u00e9m do risco de contamina\u00e7\u00e3o s\u00e3o verdadeiros criadores de dengue."}, {"id": "1208", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1208/requerimento_14.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que seja disponibilizado um guarda para o CMEI Agenor de Matos, com o intuito de proporcionar seguran\u00e7a a alunos, professores e demais servidores da referida institui\u00e7\u00e3o, atendendo assim a este ponto de suma import\u00e2ncia no que tange \u00e0 SEGURAN\u00c7A. Visto que o guarda que atendia neste CMEI foi remanejado para outro setor. Venho recebendo diariamente reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pais que se sentem inseguros e preocupados com o bem estar de seus filhos enquanto est\u00e3o na escola."}, {"id": "1211", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1211/requerimento_no15.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelo munic\u00edpio atrav\u00e9s da  Itaipu Binacional, pelo programa \u201cItaipu Mais que Energia\u201d destinado para investimento e a realiza\u00e7\u00e3o das obras do asfalto para o Bairro da Figueirinha e da recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das nascentes, como est\u00e1 o andamento das obras, assim como a previs\u00e3o da conclus\u00e3o. Que seja encaminhado \u00e0 Casa de Leis, um relat\u00f3rio detalhado em rela\u00e7\u00e3o ao andamento e ao custo de cada uma delas. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 indagando e precisamos saber como est\u00e3o sendo aplicados os referidos recursos."}, {"id": "1216", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1216/requerimento_16.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre as providencias tomadas pelo Munic\u00edpio, sobre  restaura\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, do loteamento da Loteadora Pizzolato, onde h\u00e1 v\u00e1rios buracos e muitos locais o asfalto est\u00e1 esfarelando, dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres, com isto os moradores tem reclamado bastante."}, {"id": "1229", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1229/requerimento_n._17.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s do senhor Leonardo Padilha Polato - Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, envie a esta Casa de Leis a planilha de presta\u00e7\u00e3o de Contas, da arrecada\u00e7\u00e3o do Torneio 1\u00ba de Maio, bem como nos informe, em que conta foram depositados os valores arrecadados, visando assim, manter a transpar\u00eancia dos trabalhos p\u00fablicos."}, {"id": "1231", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Artur", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1231/requerimento_18.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal, para que: considerando a resposta a sua indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2024, atrav\u00e9s do OF. GP N\u00ba 158/2024, encaminhe para conhecimento desta Casa o esbo\u00e7o do Projeto da revitaliza\u00e7\u00e3o da quadra Esportiva Ant\u00f4nio Voltarelli, bem como nos informem como est\u00e1 o andamento dos trabalhos."}, {"id": "1239", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1239/requerimento_19.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis como est\u00e3o as obras do po\u00e7o artesiano que beneficiar\u00e1 os moradores do Bairro Barra Nova e C\u00f3rrego D\u2019Ouro, visto que foi informado que a mesma foi conclu\u00edda. Gostaria de saber o que falta e de quem \u00e9 a responsabilidade, da inaugura\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o para uso pela comunidade que sofre com a falta do abastecimento de \u00e1gua, sendo que muitos moradores est\u00e3o se obrigando a comprar caminh\u00e3o pipa de \u00e1gua."}, {"id": "1240", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1240/requerimento_20.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que realize um levantamento junto a Secretaria de Assist\u00eancia Social para verificar se houve mais casos semelhantes ao ocorrido com a senhora Geovana Cristina, que na data que foram entregues os cobertores, atrav\u00e9s da Assist\u00eancia Social, a mesma se encontrava presa e ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o foi procurar para pegar o cobertor e foi informada que ela j\u00e1 havia pego, o que n\u00e3o era poss\u00edvel, pois a mesma estava impossibilitada na data da entrega.  A necessidade deste levantamento, n\u00e3o se deve tanto pela n\u00e3o entrega do cobertor a senhora Geovana, mas para verificar se n\u00e3o ocorreram outras falhas como esta."}, {"id": "1247", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1247/requerimento_21.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s do setor competente divulgue a lista com o nome dos beneficiados com as \u00faltimas unidades das moradias de interesse social, constru\u00eddas pelo munic\u00edpio. Para que assim os beneficiados possam se programarem para ocuparem suas moradias, que \u00e9 o sonho destas pessoas. Tamb\u00e9m porque estamos entrando em per\u00edodo eleitoral e pessoas podem querer se promover prometendo a libera\u00e7\u00e3o das referidas moradias."}, {"id": "1250", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ronaldo Martins", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1250/requerimento_22.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, seja encaminhada a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es referentes a quantidade de toneladas de calc\u00e1rio para distribui\u00e7\u00e3o aos agricultores de nosso munic\u00edpio. Que detalhe quantidade total, quantidade j\u00e1 adquirida e quantidade distribu\u00edda. Bem como quantas fam\u00edlias foram beneficiadas, a rela\u00e7\u00e3o nominal dos agricultores j\u00e1 beneficiados e os que est\u00e3o na lista de espera, e ainda quais os crit\u00e9rios adotados para a distribui\u00e7\u00e3o do calc\u00e1rio."}, {"id": "1251", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1251/requerimento_23.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que atrav\u00e9s do setor competente determine a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de poda de uma \u00e1rvore na Rua Am\u00e9rica em frente ao n\u00famero 480. A qual al\u00e9m do risco de queda de galhos, pode acabar causando tamb\u00e9m problemas no sistema el\u00e9trico, com queda de energia em dias de chuva e vento e curto-circuito, pois os galhos est\u00e3o altos e alcan\u00e7am a rede el\u00e9trica, apresentando riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente para o morador pr\u00f3ximo, cuja propriedade \u00e9 de madeira."}, {"id": "1284", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo Sergio Chileide", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1284/requerimento_242024_paulo.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal que cobre da COPEL a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos fios el\u00e9tricos presos em uma \u00e1rvore na Rua Jacucaca, n\u00ba 22, Q G, Lote 07, no bairro da Figueirinha, para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "1296", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Neto Domingues", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1296/requerimento_n._25.pdf", "ementa": "REQUERER, que ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja oficiado o Executivo Municipal para que esclare\u00e7a os motivos da dispensa da Dra. Indira, que prestava servi\u00e7o no setor de sa\u00fade, atrav\u00e9s da Empresa CL\u00cdNICA MEDICA PEREZ & GOMES LTDA, realizando os exames de ultrassonografia, t\u00e3o necess\u00e1rios a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1315", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1315/requerimento.pdf", "ementa": "Solicito o registro de meu nome, para o cargo de 1\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa Diretora da C\u00e2mara, para o bi\u00eanio 2024/2026, para ser submetido a vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o especial do Posse a realizar-se em 01/01/2025."}]}