{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1378", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1378/pl132025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Incentivo \u00e0 Microempresa e \u00e0 Empresa de Pequeno Porte, em \u00e2mbito local, na forma da Lei Complementar Federal n\u00ba 147, de 7 de agosto de 2014."}, {"id": "1405", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo municipal", "texto_original": "http://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1405/pl162025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Poder Legislativo para Cess\u00e3o, em Carater n\u00e3o Oneroso, de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e Equipe de Apoio, para realizar os Procedimentos Licitat\u00f3rios, nos termos da Lei n\u00ba 14.133/2021 e da outras provid\u00eancias."}]}