{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1348, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Executivo municipal - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 01/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal \u00e0 criar o cargo de provimento em comiss\u00e3o Assessor II, s\u00edmbolo C-3 e altera a Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio, acrescentando cargos aos \u00d3rg\u00e3os de Acessoramento Superior e Secretarias Municipais", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1421, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2025", "autor": "Executivo municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de uso de Ve\u00edculo Automotor do Executivo Municipal ao LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}]}