{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1485, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2025", "autor": "Executivo municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2025", "autor": "Executivo municipal - Prefeito", "ementa": "S\u00famula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e A\u00e7\u00e3o na Lei N\u00b0 1890/2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022/2025, e na Lei N\u00b0 2076/2024, que disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO com abertura de cr\u00e9dito adicional especial para cria\u00e7\u00e3o de novo elemento de despesa no or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}]}