{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1606, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, referente \u00e0s contas da Prefeitura do Munic\u00edpio de Calif\u00f3rnia-PR, exerc\u00edcio financeiro de 2024 \u2013 Processo TCE-PR n\u00ba 170260/25.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}]}