{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1628, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Executivo municipal - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II do Art. 12 da Lei Municipal n\u00ba 2176/2025, para estabelecer multa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1632, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Maycon", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo a rela\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos hist\u00f3ricos de propriedade do munic\u00edpio, com seus respectivos endere\u00e7os, situa\u00e7\u00e3o de tombamento e funcionalidade atual.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1633, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Ronaldo Martins", "ementa": "Apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para a transforma\u00e7\u00e3o em m\u00e3o \u00fanica da via localizada em frente ao Clube Irm\u00e3o Ca\u00e7ula.", "situacao": "Mat\u00e9ria Legislativa inclusa no Expediente"}]}