Vinculos (OFGPC Nº 015/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)

REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações acerca das parcerias existentes entre o Município e a SANEPAR:
1. Se há convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal vigente entre o Município e a SANEPAR para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas ou serviços correlatos;
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do instrumento firmado;
3. Qual a periodicidade prevista para execução dos serviços;
4. Se os serviços estão sendo regularmente realizados;
5. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses, discriminando localidades/bairros;
6. Qual o custo ao Município ou aos munícipes, se houver;
7. Qual o canal oficial para solicitação do serviço pela população.

REQUER-SE:

1. Que informe qual é o procedimento adotado atualmente pelo setor de Fiscalização de Posturas quando recebe comunicação de terrenos sujos, imóveis abandonados ou focos de dengue;
2. Quantas notificações, autuações ou multas foram lavradas nos últimos 12 meses referentes a limpeza de terrenos e combate a criadouros do mosquito;
3. Por qual motivo, conforme relatado, não estariam sendo adotadas providências formais após as comunicações realizadas pelos agentes;
4. Que o Fiscal de Posturas compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos presenciais sobre o tema.