Tipo: REQ - Requerimento

Número: 4

Ano: 2024

Ementa: SOLICITANDO que o senhor prefeito envie informações sobre a elaboração do Projeto de alteração do Plano Diretor do Município de Califórnia, visto ser o instrumento básico da política do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção de espaços urbanos e rurais, na oferta de serviços públicos essenciais, assegurando melhores condições de vida a população.