Tipo: IND - Indicação

Número: 22

Ano: 2025

Ementa: SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de criar e adequar vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos locais públicos de nossa cidade, incluindo escolas, igrejas, unidades de saúde e órgãos públicos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003) e a Resolução do CONTRAN nº 303/08.