Tipo: IND - Indicação

Número: 28

Ano: 2025

Ementa: SUGERINDO que seja elaborado Projeto de Lei que “Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014”, para discutir uma iniciativa vital para o crescimento e o desenvolvimento econômico da nossa cidade.