Tipo: IND - Indicação

Número: 38

Ano: 2025

Ementa: SUGERINDO que o senhor prefeito analise a viabilidade de dar continuidade ao Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”, alterando a Lei nº 1889/2021, onde estabelece a jornada de atividade no Programa de 40 (quarenta) horas semanais, mais participação em curso de qualificação profissional ou alfabetização de ensino básico, para que a qualificação esteja incluída nas 40 (quarenta) horas semanais, desta maneira o senhor Promotor não porá objeção. Sugerimos também o reajuste do valor pago ao bolsa auxílio-desemprego destes trabalhadores. Pois é necessário um suporte mais robusto para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e que dependem das oportunidades de trabalho oferecidas pela “Frente de Trabalho”, um programa municipal voltado para a inclusão de desempregados em atividades temporárias de utilidade pública.