Acompanhamento de Matéria

Tipo: PM - Projeto de Moção

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: EMENTA: “MOÇÃO DE APOIO” - à Educação especial, sobretudo às APAES e “MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796.