Parecer - Projeto de Lei nº029/2017 de 02/06/2017 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº029/2017
Data
02/06/2017
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OPINOU FAVORAVELMENTE E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO A DECISÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral