Parecer - Projeto de Lei nº042/2017 de 17/08/2017 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº042/2017
Data
17/08/2017
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral