Parecer - Projeto de Lei nº050/2017 de 04/09/2017 por Comissão Orçamento e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº050/2017
Data
04/09/2017
Autor
Comissão Orçamento e Finanças
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
Indexação
Texto Integral