Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 11/10/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
11/10/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral