Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 11/10/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
11/10/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação opinou favoravelmente e no mérito pela aprovação deste projeto, cabendo ao plenário a decisão final.
É o Parecer.
É o Parecer.
Indexação
Texto Integral