Parecer - Projeto de Lei 047/2018 de 11/10/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei 047/2018
Data
11/10/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação opinou favoravelmente e no mérito pela aprovação deste projeto, cabendo ao plenário a decisão final.
É o Parecer,
É o Parecer,
Indexação
Texto Integral