Parecer - Projeto de Lei 13/2017 de 24/02/2017 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei 13/2017
Data
24/02/2017
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Texto Integral