Parecer - Acórdão de Parecer prévio n° 374/23 de 17/08/2023 por Tribunal de Contas (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Acórdão de Parecer prévio n° 374/23

Data

17/08/2023

Autor

Tribunal de Contas

Ementa

Indexação