Parecer - Parecer de 12/02/2016 por Comissao Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
12/02/2016
Autor
Comissao Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OPINOU FAVORAVELMENTE E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO A DECISÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral