Parecer - Projeto de Lei nº023/2017 de 19/04/2017 por Comissão Orçamento e Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº023/2017
Data
19/04/2017
Autor
Comissão Orçamento e Finanças
Ementa
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Indexação
Texto Integral