Parecer - Projeto de Lei 28/2017 de 12/05/2017 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei 28/2017
Data
12/05/2017
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO OPINOU FAVORAVELMENTE E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DESTE
PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO A DECISÃO FINAL.
PROJETO, CABENDO AO PLENÁRIO A DECISÃO FINAL.
Indexação
Texto Integral