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ASSP 1/2013 - Atas de Sessões Solenes de Posse
Ementa: SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, QUE FORAM ELEITOS EM 7 DE OUTUBRO DE 2012, COM MANDATO QUE EXPIRARÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA A DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2013
Texto Original
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PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 1.504, de 10 de dezembro de 2013
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