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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2015, que dispões sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do município de Califórnia, para transferir a Cultura para a Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 16:34:59
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Califórnia-PR e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 16:08:41
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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