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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do Município de Califórnia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:00:17
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do presidente - GP
Status: Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado para o Presidente.
Texto Original
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 14:50:13
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhado para as comissões.
Texto Original
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