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Resultados

PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a utilização de patinetes elétricos no Município de Califórnia/PR, com foco na segurança e na restrição de uso por menores de idade, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 16:54:07
Autor:  Maycon
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Matéria Legislativa retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Pedido de vista
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Retirada pelo Autor.
Texto Original

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