Requerimento nº 27 de 2025 | Deferido pelo Presidente da Câmara | 21/10/2025 (Requerimento nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Deferido pelo Presidente da Câmara
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Califórnia em votação nominal realizada em 20 de outubro de 2025, o Presidente da Câmara deferiu o pedido dos autores e determinou a criação da Comissão Processante (CP) destinada a investigar as supostas irregularidades apontadas na proposição, referentes à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Em cumprimento à decisão, foi elaborado o Projeto de Resolução 01 de 2025, que dispõe sobre a constituição da referida Comissão Processante, para apreciação e tramitação legislativa conforme as normas regimentais.
Em cumprimento à decisão, foi elaborado o Projeto de Resolução 01 de 2025, que dispõe sobre a constituição da referida Comissão Processante, para apreciação e tramitação legislativa conforme as normas regimentais.