Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Aguardando promulgação da lei | 24/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminha-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 112/2025/GPC, o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, de autoria do Executivo, aprovado em sessões ordinária e extraordinária realizadas nos dias 20 e 24 de outubro de 2025, para fins de promulgação e publicação da respectiva lei.
Proposição/Referência: Autógrafo nº 65/2025 – Projeto de Lei nº 76/2025 (Executivo).
Súmula: Altera a Lei nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia – PR.
Proposição/Referência: Autógrafo nº 65/2025 – Projeto de Lei nº 76/2025 (Executivo).
Súmula: Altera a Lei nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia – PR.