Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética | 10/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2026
Unidade Local
CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Justiça, Redação e Ética analisou o Projeto de Lei nº 021/2026 e emitiu parecer favorável à sua aprovação, entendendo que a matéria atende aos requisitos constitucionais, legais, gramaticais e lógicos. Parecer aprovado por unanimidade dos membros da comissão. Encaminha-se à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.