Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1492

2013

2 de Outubro de 2013

ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.

a A
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE N° 89 – A, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia – Paraná.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI
      Art. 1º. 

      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:

       

      - LOTE N° 89 – A, com 3.964,33 metros quadrados, iguais a 0,396433 hectares, da subdivisão do Lote n° 89, Matrícula n° 603, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul – Paraná, com as seguintes divisas, confrontações e metragens:

       

      “Partindo de um marco de madeira cravado no limite da faixa de domínio da margem direita da Estrada de Ferro Sul-Atlântica, sentido Apucarana – Mauá da Serra, segue confrontando com o Lote n° 89-Rem, mede-se 208,26 metros no rumo NE 78° 54’ 25” SW, indo encontrar um ponto no eixo da Estrada Municipal do Laranjal; deste deflete-se a direita, segue pela estrada sentido a Califórnia, mede-se 20,18 metros no rumo SE 03° 22’ 16” NW, indo encontrar outro ponto no eixo da Estrada Municipal; deste deflete-se a direita, segue confrontando com a Rua Felix Federovicz, mede-se 200,89 metros no rumo SW 78° 54’ 25” NE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote n° 89-Rem, mede-se 20,56 metros pelo limite da faixa de domínio da Estrada de Ferro Sul Atlântica, indo encontrar o marco de partida.”

        Art. 2º. 

         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 02 dias do mês de outubro de 2013.

           

          ANA LÚCIA MAZETO GOMES

          Prefeita