SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.501, de 12 de dezembro de 2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, altera PPA/2014/2017 e a LDO/2015, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, aprovou e eu ANA LUCIA MAZETO GOMES, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 – Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas
4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis	Fonte 001	R$ 310.000,00

Art. 2º.

Os recursos para abertura do Crédito Adicional que trata o art. 1º desta Lei serão utilizados os provenientes dos seguintes atos:

De cancelamento das seguintes dotações:

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 – Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas
3.1.90.11.00.00 – Venc.Vant.Fixas -P.Civil	Fonte 001	R$ 77.000,00
3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo	Fonte 001	R$ 55.000,00
3.1.90.36.00.00 – Outros Ser.Terc- P.Físic.	Fonte 001	R$ 11.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações	Fonte 001	R$ 150.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equip.e Mat.Permanente	Fonte 001	R$ 17.000,00
TOTAL.........................................................		R$ 310.000,00

Parágrafo único

Fica alterado no inteiro teor a LDO 2015 e PPA 2014/2017 os mesmos valores constantes desta Lei.

Art. 3º.

Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

Califórnia, 11 de dezembro de 2015.

ANA LUCIA MAZETO GOMES

Prefeita

Lei Ordinária Municipal nº 1.598, de 11 de dezembro de 2015