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Lei Ordinária Municipal nº 1.613, de 13 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1613

2016

13 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – PROINFÂNCIA.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – PROINFÂNCIA.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE: LEI:
      Art. 1º. 
      Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Tipo B – Proinfância/ FNDE, objeto do convênio 656533/2009.
        Art. 2º. 
        Designar-se á de Centro Municipal de Educação Infantil Prof.ª Rosana de Oliveira Vasques.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 13 de abril de 2016.

             

            ANA LUCIA MAZETO GOMES

            Prefeita