Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 02 de julho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1578

2015

2 de Julho de 2015

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL 1º/2º ETAPA.

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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL 1º/2º ETAPA.
    A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 
      Fica Regularizado os Nomes dos Logradouros do Núcleo Habitacional 1º/2º Etapa, Quadro Urbano, deste Município, para as denominações já existentes.
        Parágrafo único  
        RUA PROJETADA - A PARA RUA SÃO PAULO RUA PROJETADA - B PARA RUA AGOSTINHO ANDERY RUA PROJETADA- C PARA RUA JOSÉ ANTONIO GIMENES RUA PROJETADA – D PARA RUA SÃO VICENTE DE PAULA RUA PROJETADA- E PARA TRAVESSA TEOTONIO VILELA ÁREA INSTITUCIONAL PM, EXISTENTE NO NUCLEO DENOMINA-SE DE PRAÇA SEVERINO BELONCI.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 02 de julho de 2015.

             

            ANA LÚCIA MAZETO GOMES

            Prefeita