SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

a A

Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

A partir de 1º de janeiro de 2017, será aplicado sobre o valor dos vencimentos de dezembro/2016, dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara Municipal de Califórnia o percentual 06,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente a reposição inflacionária do período de janeiro a dezembro/2016.

Art. 3º.

Ficam fixados os novos valores da Tabela de vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara Municipal de Califórnia, conforme Anexo I e Tabela de Progressão Horizontal, partes integrante desta Lei.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários retroativos a 01.01.2017.

Edifício da Câmara do Município de Califórnia, 22 de fevereiro de 2017.

JEAN CARLOS DE SOUZA NEVES

Presidente

PROGRESSÃO HORIZONTAL CÂMARA – 2017

Denominação do Cargo	BASE	Salário	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4	Nível 5	Nível 6
Advogado	4.474,02	4.768,41	4.863,78	4.961,05	5.060,27	5.161,48	5.264,71	5.370,00
Aux. Administrativo	1.461,36	1.557,51	1.588,66	1.620,43	1.652,84	1.685,90	1.719,62	1.754,01
Aux. Serv. Gerais	1.140,44	1.215,48	1.239,79	1.264,59	1.289,88	1.315,67	1.341,99	1.368,83
Contador	4.474,02	4.768,41	4.863,78	4.961,05	5.060,27	5.161,48	5.264,71	5.370,00
Secretária Geral	2.631,76	2.804,93	2.861,03	2.918,25	2.976,61	3.036,15	3.096,87	3.158,81

Nível 7	Nível 8	Nível 9	Nível 10	Nível 11	Nível 12	Nível 13	Nível 14
5.477,40	5.586,95	5.698,69	5.812,67	5.928,92	6.047,50	6.168,45	6.291,82
1.789,09	1.824,87	1.861,37	1.898,60	1.936,57	1.975,30	2.014,81	2.055,10
1.396,20	1.424,13	1.452,61	1.481,66	1.511,30	1.541,52	1.572,35	1.603,80
5.477,40	5.586,95	5.698,69	5.812,67	5.928,92	6.047,50	6.168,45	6.291,82
3.221,98	3.286,42	3.352,15	3.419,19	3.487,58	3.557,33	3.628,48	3.701,05

Nível 15	Nível 16	Nível 17	Nível 18	Nível 19	Nível 20	Nível 21	Nível 22
6.417,65	6.546,01	6.676,93	6.810,46	6.946,67	7.085,61	7.227,32	7.371,86
2.096,20	2.138,13	2.180,89	2.224,51	2.269,00	2.314,38	2.360,67	2.407,88
1.635,88	1.668,59	1.701,97	1.736,00	1.770,72	1.806,14	1.842,26	1.879,11
6.417,65	6.546,01	6.676,93	6.810,46	6.946,67	7.085,61	7.227,32	7.371,86
3.775,07	3.850,57	3.927,58	4.006,13	4.086,25	4.167,98	4.251,34	4.336,36

Nível 23	Nível 24	Nível 25	Nível 26	Nível 27	Nível 28	Nível 29	NIVEL 30
7.519,30	7.669,69	7.823,08	7.979,54	8.139,13	8.301,92	8.467,96	8.104,07
2.456,04	2.505,16	2.555,26	2.606,37	2.658,49	2.711,66	2.765,90	2.647,05
1.916,69	1.955,02	1.994,12	2.034,01	2.074,69	2.116,18	2.158,50	2.065,75
7.519,30	7.669,69	7.823,08	7.979,54	8.139,13	8.301,92	8.467,96	8.104,07
4.423,09	4.511,55	4.601,78	4.693,82	4.787,70	4.883,45	4.981,12	4.767,07

Anexo I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE VAGAS	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO
01	DIRETOR GERAL	CC-002
01	ASSESSOR JURÍDICO	CC-002
01	DIRETOR DEPTº DE FINANÇAS	CC-002
01	DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIVO	CC-002

TABELA DE VENCIMENTOS

SIMBOLO	VALOR
CC-002	R$ 1.942,63

Lei Ordinária Municipal nº 1.638, de 22 de fevereiro de 2017