Ficam desafetados do domínio públicos os imóveis abaixo descritos, sendo:

-   Área Institucional com 481,52 m2, destacado do lote nº 8-A, situado no quadro urbano da Cidade, Distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Ao norte confronta-se com a Rua Felix Federovicz, mede-se 22,00 metros; ao Sul com o Lote 89-REM, mede-se 26,66 metros; ao Leste com o Lote Nº 89-REM (faixa de domínio da Estrada de Ferro Sul-America) mede-se 20,56 metros; a Oeste com o Lote 17 mede-se 20,00 metros”.

Objeto da Matrícula Nº 17.837 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-   Lote de Terras nº 01, da Quadra denominada “A”, com área de 3.917,74 m2,

(área institucional de uso público e equipamentos comunitários) situado no

Loteamento “Residencial Rafaela”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul – PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Pela frente, confronta-se com a Rua Projetada 01, com a distância de 59,61 metros; Pelo lado direito, confronta-se com o Lote 02, com a distancia de 20,00 metros, em seguida confronta com o Lote 02, lote 03, lote 04, lote 05 e Lote 06, com a distancia de 65,00 metros, em seguida confronta com o Lote 09/10-A, com a distancia de 56,34 metros; Pelo lado esquerdo, confronta-se com o Lote 190, com a distancia de 32,79 metros; Pelos fundos, confronta-se com o Lote 09/10-A, com a distancia de 15,13 metros, em seguida 33,98 metros, em seguida 10,13 metros, em seguida 22,72 metros, em seguida 28,96 metros, em seguida 35,01 metros, em seguida 0,70 metros, fechando assim o perímetro descrito”.

Objeto da Matrícula Nº 16.894 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

-   Prolongamento de Rua Existente, faixa de terras com largura variável orientação NORDESTE-SUDOESTE, com a área de 266,81 m2, situado no Loteamento denominado Guiomar Rosária de Matos, do quadro urbano da cidade, distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens:- “A Nordeste com a Rua Bento Ferreira de Moura, por 10,00 metros; a Sudeste com o Lote Nº 132-

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

REM, por 26,67 metros; a Sudoeste com o Lote Nº 132-REM, por 10,04 metros; a Noroeste com o Lote Nº 07, por 26,67 metros”. Objeto da Matricula Nº 10.949 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

A área supra citada passa a ser denominada como: LOTE DE TERRAS Nº 08 da QUADRA 01 do LOTEAMENTO “GUIOMAR ROSÁRIA DE MATOS”.

- Lote de Terras denominado ÁREA INSTITUCIONAL (A.P.P., R.L. e Área

Verde), com a área de 18.575,07 m2, situado no “Loteamento Residencial SAN MARINO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul – PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Partindo de um marco na margem direita do Ribeirão Califórnia segue confrontando com a Estrada Municipal no Rumo NW 23º 50´ 18” medese 184,37 metros, indo encontrar um marco. Deste deflete-se a direita segue confrontando com as quadras nº 08, quadras nº 04 e a Rua Projetada (F) medese 99,39 metros. Indo encontrar outro marco, deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Complexo Esportivo no Rumo SE 10º 47´ 36” NW medese 143,19 metros, indo encontrar outro marco na margem direita do Ribeirão

Califórnia, deste segue Rio a baixo até encontrar o ponto de partida”. Objeto da Matrícula Nº 16.884 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.