Lei Ordinária Municipal nº 1.655, de 13 de junho de 2017
Fica AFETADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO o imóvel abaixo descrito:
- LOTE DE TERRAS denominado de PROLONGAMENTO DA RUA EMILIO BOVO, com a área de 259,89 m2, Formato Irregular, situado no “Residencial Silvino Lino Coelho”, resultante do desmembramento do Lote nº 89-A, no quadro urbano da Cidade e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Felix Federovicz, mede-se 11,78 metros; aos fundos, confrontando com o Lote nº 89-REM, mede-se 14,71 metros; de um lado, confrontando com o Lote nº 18, mede-se 20,08 metros; e finalmente confrontando com o Lote Nº 89-REM Faixa de domínio da estrada de ferro Sul-América mede-se 20,56 metros”.
Objeto da Matrícula Nº 17.837 do CRI - Marilândia do Sul-PR.
Dá nova denominação ao imóvel abaixo descrito:
- LOTE DE TERRAS Nº 18, da Quadra Nº 01, com a área de 221,63 m2, Formato Irregular, situado no “Residencial Silvino Lino Coelho”, resultante do desmembramento Área Institucional da quadra nº 01, no quadro urbano da Cidade e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Felix Federovicz, mede-se 10,22 metros; aos fundos, confrontando com o Lote nº 89-REM, mede-se 11,95 metros; de um lado, confrontando com o Lote nº 17, mede-se 20,00 metros; e finalmente confrontando com a Rua Emílio Bovo, mede-se 20,08 metros”.
Objeto da Matricula Nº 17.837 do CRI – Marilândia do Sul-PR.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.