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Lei Ordinária Municipal nº 1.656, de 13 de junho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1656

2017

13 de Junho de 2017

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providenciais.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 

      Ficam desafetados do domínio público os imóveis abaixo descritos, sendo:

      - Lote nº 11-A da Quadra Nº 02 (referente a Área Institucional III), com área de 329,72 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.778 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A1, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 167,70 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Joaquim F. Ramos, com 12,92 metros, aos fundos com o Lote 11-B, com 12,88 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-A2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A2, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 167,57 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Joaquim F. Ramos, com 12,91 metros, aos fundos com o Lote 11-B, com 12,87 metros, de um lado com o Lote 11-A1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

       

      Lote nº 11-REM da Quadra Nº 02 (referente a Área Institucional III), com área de 328,37 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.781 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM1, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 166,725 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Angélica Thais Fraga, com 12,81 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,84 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-REM2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM2, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 166,66 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Angélica Thais Fraga, com 12,81 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,83 metros, de um lado com o Lote 11-REM1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

       

      Lote nº 11-A da Quadra Nº 03 (referente a Área Institucional IV), com área de 326,59 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.784 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A1, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 166,01 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Angélica Thais Fraga, com 12,79 metros, aos fundos com o Lote 11-B, com 12,75 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-A2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A2, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 166,01 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Angélica Thais Fraga, com 12,78 metros, aos fundos com o Lote 11-B, com 12,76 metros, de um lado com o Lote 11-A1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

       

      Lote nº 11-REM da Quadra Nº 03 (referente a Área Institucional IV), com área de 325,06 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.787 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM1, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 165,035 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Francisco Lourenço Filho, com 12,68 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,71 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-REM2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM2, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 165,1 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Francisco Lourenço Filho, com 12,69 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,71 metros, de um lado com o Lote 11-REM1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

       

      Lote nº 11-A da Quadra Nº 04 (referente a Área Institucional V), com área de 310,73 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.788 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A1, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 164,385 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Francisco Lourenço Filho, com 12,66 metros, aos fundos com o Lote 11- B, com 12,63 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-A2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-A2, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 164,45 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Francisco Lourenço Filho, com 12,66 metros, aos fundos com o Lote 11- B, com 12,64 metros, de um lado com o Lote 11-A1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

       

      Lote nº 11-REM da Quadra Nº 04 (referente a Área Institucional V), com área de 309,06 m², Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, objeto da Matrícula Nº 14.791 do CRI de Marilândia do Sul-PR, subdividido em:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM1, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 163,475 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Adolfo José de Moraes, com 12,56 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,59 metros, de um lado com os Lotes 10 e 12, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com o lote 11-REM2, com 13,00 metros”.

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 11-REM2, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 163,54 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Vereador Adolfo José de Moraes, com 12,57 metros, aos fundos com o Lote 11- C, com 12,59 metros, de um lado com o Lote 11-REM1, com 13,00 metros, e finalmente de outro lado com a Avenida José Cunha Neto, com 13,00 metros”.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 13 dias do mês de junho de 2017.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito